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Inscrições abertas para o webinário sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha, que acontece nesta sexta-feira, 06

Atualizado em 04/08/2021 00:00

Em comemoração aos 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340 de 07 de agosto de 2006), o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realiza, nesta sexta-feira, 06, o “Debate Contemporâneo sobre a Violência contra a Mulher no Contexto da Pandemia e Pós-Pandemia da Covid-19". O evento contará com a participação de diversas representantes de instituições que atuam no campo do enfrentamento da violência doméstica e de gênero praticada contra mulheres. 


O objetivo é promover um amplo debate sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha, a fim de atualizar os integrantes do MPTO e das redes de proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica acerca das questões relativas à violência contra a mulher e das sinalizações das Cortes Interamericana e Europeia de Direitos Humanos sobre o avanço da violência de gênero em razão da pandemia da Covid-19. 


O evento é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf-ESMP), com o apoio do Centro de Apoio das Áreas do Consumidor, da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caoccid) e com o Núcleo Maria da Penha. 


O webinário será transmitido das 9h às 12h, pela plataforma Cisco Webex, sendo disponibilizado link de acesso pelo EadCesaf. São oferecidas 100 vagas destinadas a membros e servidores do MPTO, Ministérios Públicos dos demais estados, do MPU e da Rede de Proteção e Atendimento à Mulher Vítima da Violência Doméstica e de Gênero. 


As inscrições podem ser feitas até esta quinta-feira, 05, por meio do link https://eadcesaf.mpto.mp.br/moodle/. Haverá certificado de participação.


Programação 


9h - Abertura do webinário, com a participação do Procurador-Geral de Justiça Luciano Casaroti; da Diretora-Geral do Cesaf-ESMP, Cynthia de Assis de Paula; e da coordenadora do Caoccid/Núcleo Maria da Penha, Isabelle Rocha Valença Figueiredo (mediação do evento).


9h10 - Palestra de abertura “Violência psicológica contra a mulher: comentários à Lei n° 14.188/2021'', com a Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Valéria Diez Scarance Fernandes. 


10h20 - Mesa-Redonda: “Os 15 anos da Lei Maria da Penha e sua implementação no Tocantins - contexto atual e perspectivas futuras”. Participantes: Silvânia Barbosa de Oliveira Pimentel, Defensora Pública e Coordenadora do NUDEM; Raphaella Pizani Castor Pinheiro, psicóloga da Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins e do Núcleo de Atendimento à Pessoa Vítima de Violência do HGP; Lorena Josephine de Cerqueira Oyama, Delegada da Mulher em Palmas; Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juíza de Direito do TJTO; e Elaine Noleto Barbosa, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, comissão Tocantins.

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