Ministério Público discute regularização do comércio de alimentos nas feiras livres da capital

Representantes de órgãos que integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor reuniram-se nesta sexta-feira, 31, na sede da Vigilância Sanitária de Palmas. A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta participou dos debates em torno das irregularidades nas feiras livres da capital, dentre outros assuntos previstos em pauta.

De acordo com a representante do Ministério Público do Tocantins (MPTO), existem inquéritos civis públicos instaurados para apurar diversas questões relacionadas às feiras populares, principalmente com relação à venda de produtos de origem animal sem a devida inspeção, bem como em relação ao funcionamento do frigorífico de aves e peixes, que atualmente encontra-se interditado.

“Nossa preocupação principal é com relação aos produtores de alimentos que não conseguem se regularizar. Eles alegam excesso de burocracia e falta de recursos financeiros para as taxas. É fundamental que esses produtos tenham a certificação por meio do SIM, que é o Selo de Inspeção Municipal”, comentou a promotora de Justiça.

Ainda de acordo com Kátia, o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor precisa intermediar o diálogo entre a Prefeitura e os produtores para que eles sejam devidamente regularizados e, assim, possam ser fiscalizados pelos órgãos competentes como Vigilância Sanitária, Procon e Ministério Público. (João Lino Cavalcante)