Indicadores de cumprimento das metas das vigilâncias sanitárias municipais triplicam após implantação de projeto do MPE, afirma diretor de vigilância durante palestra de segurança alimentar

Denise Soares

Alimentação adequada é um direito garantido pela Constituição e um dever do Estado, cabendo ao Ministério Público a defesa do direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade. Com esse enfoque, a Promotora de Justiça e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (Caop) do Consumidor de Santa Catarina Greicia Malheiros esteve no Ministério Público do Tocantins, onde ministrou a palestra “Solidariedade Institucional para Garantia da Segurança dos Alimentos”. O evento foi uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Caocon) e faz parte do conjunto de ações integrantes do Projeto Especial de Segurança Alimentar e Proteção Jurídico-Sanitária do Consumidor idealizado Caop do Consumidor do Tocantins.

Greicia relatou a experiência no Ministério Público de Santa Catarina e apresentou projetos desenvolvidos naquele Estado, como o alimento seguro e projeto de fortalecimento das vigilâncias sanitárias municipais. Ela também enfatizou a importância do trabalho em rede, ou seja, em solidariedade com demais órgãos ligados à saúde, com a finalidade de obter maior eficácia nas ações.

A coordenadora do Caocon, Promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro, destacou a atenção que Ministério Público do Tocantins tem dispensado ao assunto e relatou a finalidade da implantação Projeto Especial de Segurança Alimentar e Proteção Jurídico-Sanitária do Consumidor na instituição. Segundo ela, a intenção é incentivar a atuação efetiva dos membros em todas as comarcas, para que estes exijam dos municípios Código Sanitário Municipal, a regularização dos serviços de inspeção municipal e também a estruturação e autonomia das vigilâncias sanitárias municipais.

Presentes nas palestras, estavam entidades governamentais e não governamentais, como as Vigilâncias Sanitária Municipal e Estadual, além de representantes da Associação Brasileira de Alimentos e Serviços de Inspeção Estadual e Municipal. Na ocasião, o diretor da Vigilância Sanitária do Estado, Thiago Botelho, declarou o sucesso do projeto especial que vem sendo desenvolvido pelo Caocon, por meio dos Promotores de Justiça, nos municípios do Tocantins. Segundo ele, os indicadores de execução das sete ações das vigilâncias sanitárias municipais do Tocantins mais que triplicou de 2016 a 2018.

Um diagnóstico preliminar realizado pelo Caocon verificou que até o ano de 2017, 46 municípios sequer dispunham de legislação sanitária. “Com base nesse diagnóstico, o Caocon elaborou um kit com os dados de cada um dos municípios e os principais modelos para atuação dos Promotores de Justiça, o procedimento administrativo instaurado pelo Caocon em 2016, já deu ensejo a dezenas de procedimentos extrajudiciais nas diversas Promotorias de Justiça do Consumidor do Estado. Além disso, o Conselho Superior do Ministério Público considerou esse o 1º  projeto especial do MPE TO”, explicou Araína.