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09/11/2017
Termos de Cooperação Técnica
- download Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério Público do Tocantins e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
- download Termo de Cooperação do Consumidor Vencedor
- download Termo de Cooperação Técnica com o SINDEC
- download Termo de Cooperação Técnica da Operação Pró-Consumidor
- download Termo de Cooperação Técnica do PARA (uso consciente de agrotóxicos)