07 de Agosto - 11 anos da Lei Maria da Penha

O Ministério Público do Tocantins atua na prevenção e combate à violência intrafamiliar e doméstica. Em 2012, foi criado o Núcleo Maria da Penha, que tem entre suas atribuições o atendimento e o acompanhamento das vítimas de violência doméstica; otimizar intercâmbio de informações e esforços no combate a toda forma de violência doméstica e familiar contra a mulher; desenvolver campanhas educativas para divulgação da Lei; fornecer subsídios às Políticas Públicas e emitir pareceres técnicos.