Câmara aprova lei que prevê medidas de segurança para boates

Projeto estabelece penas de prisão para quem descumprir determinações dos bombeiros ou do poder público; texto busca evitar novas tragédias como a da Boate Kiss, em 2013.

Por Bernardo Caram, G1, Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que define medidas de prevenção e combate a desastres em espaços com reunião de púbico, como boates. O texto segue para sanção do presidente Michel Temer porque já havia sido aprovado pelo Senado.

O projeto busca evitar casos como o da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), onde 242 pessoas morreram em 2013, após um incêndio.

Pelo texto, quem descumprir as determinações do Corpo de Bombeiros ou do poder público municipal quanto à prevenção e combate a incêndio e a desastres incorrerá em crime. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

O projeto também define que serão enquadrados por improbidade administrativa os prefeitos e bombeiros que não cumprirem responsabilidades nessa área, como o respeito a prazos para emissão de alvarás de funcionamento e apresentação de laudos de segurança.

Fica configurada como prática abusiva permitir o ingresso em estabelecimentos de um número maior de consumidores que o fixado como limite máximo pela autoridade administrativa.

Pela nova lei, boates e estabelecimentos similares ficarão proibidos de adotar o sistema de comandas para controle do consumo. A medida visa proteger "a saúde e a segurança em caso de ocorrência de incêndios e outros sinistros", diz o texto.

A lei entrará em vigor seis meses após a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/camara-aprova-lei-com-medidas-de-seguranca-para-boates.ghtml