Projeto \"Proteção à Pessoa Idosa - Acompanhamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Estado do Tocantins.\"
O Centro de Apoio Operacional da Cidadania - CAOCID, desenvolverá no ano de 2017 o Projeto "Proteção à Pessoa Idosa - Acompanhamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Estado do Tocantins", que possí o objetivo geral de realizar, no período de 1 ano de vigência do projeto, vistorias em Instituições de Longa Permanência de idosos no Estado do Tocantins a depender da demanda das promotorias as quais existe registro de ILPI’s.
O envelhecimento populacional é uma realidade que se apresenta concreta e crescente, refletindo as grandes mudanças sociais, culturais, econômicas, institucionais e familiares. Nesta Perspectiva, segundo dados da Gerência de Saúde do Idoso, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), o Tocantins possui, atualmente, uma população de quase 120 mil pessoas acima dos 60 anos, o que representa uma parcela de quase 10% da população do Estado.
Essas pessoas precisam de uma atenção especial por parte do Poder Público, principalmente no que tange à previdência social, saúde e ações de cidadania e segurança. Por outro lado, se torna cada vez mais ausente o acompanhamento familiar, embora a legislação estabeleça que o cuidado dos idosos seja responsabilidade da família.
Neste contexto, com a finalidade de suprir essa demanda oferecendo ao público de assistência social e à saúde, principalmente, em casos em que o idoso não possui família ou esta não apresenta condições para assumir a responsabilidade pelo seu cuidado, surgem as denominadas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), atualmente, existem 13 (treze) instituições que prestam estes serviços no Estado do Tocantins, que na maioria se encontra em desacordo com o Estatuto do Idoso – Lei 10.741/2003, assim, aliada ao fato da necessidade de atender aos Promotores de Justiça, auxiliando-os nos procedimentos extrajudiciais instaurados, visualizou-se a possibilidade de junto a Vigilância Sanitária Estadual – VISA realizar vistorias nas mencionadas instituições, quando requerido apoio técnico.
Ressalta-se que tais vistorias são realizadas semestralmente pela VISA e que a partir deste projeto, a vistoria poderá ser realizada de forma extemporânea ao calendário prévio daquele órgão estadual, atendendo as necessidades dos Promotores de Justiça.
Por outro, e concomitantemente, objetiva a adequação plena das instituições de longa permanência via inspeções periódicas, com a adoção de medidas cabíveis.
Assim, este projeto apresenta um esforço inicial das políticas setoriais, no âmbito deste Parquet, visando a proteção e defesa da pessoa idosa, contendo um sistema de monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações, com a participação dos Conselhos de Direitos dos Idosos, VISA e demais Conselhos em interface, além dos parceiros do sistema de garantia de Direitos, mediante a fiscalização de ações que remetam ao bem-estar e à melhoria da qualidade de vida para a terceira idade, em concordância com o Estatuto do Idoso.
No Estado do Tocantins constam registros de ILPI’s nas seguintes localidades: Arraias, Taguatinga, Dianópolis, Araguaçu, Gurupi, Cristalândia, duas em Porto Nacional, Pedro Afonso, Colinas, duas em Araguaína e Tocantinópolis totalizando 13 ILPI’s a serem vistoriadas..