Ministério Público do Estado do Tocantins. Menu de acessibilidade. Ao pressionar a tecla tab você navegará pelos atalhos que permitem acessar áreas do site. Acessar conteúdo principal; Acessar formulário de pesquisa. Acessar mapa do site.

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins por intermédio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e o Centro de Estudos Jurídicos em parceira com o IBDFAM-TO, realizarão no dia 2 de setembro do corrente ano, no auditório da Defensoria Pública em Palmas, a Palestra: Dez anos da Lei Maria da Penha: Conquista e Desafios e um debate que terá como tema: Construção coletiva de ações para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

A superação da violência doméstica é um dos grandes desafios das políticas públicas no Brasil e a lei Maria da Penha foi um grande marco da legislação brasileira. A lei cumpriu um papel relevante para conter a violência de gênero, ainda que sua efetividade não tenha se dado de maneira uniforme no país, uma vez que sua eficácia depende da institucionalização de vários serviços protetivos nas localidades, que se deu de forma desigual no Brasil, o evento tem por finalidade principal analisar as conquistas e os desafios para que a lei tenha um alcance em todos os municípios e seja efetiva na erradicação da violência contra à mulher.