CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DO CONSUMIDOR, DA CIDADANIA, DOS DIREITOS HUMANOS E DA MULHER - CAOCCID
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07/04/2016

Empresas localizadas na orla da capital são autuadas por irregularidades no armazenamento e revenda de combustível

João Lino Cavalcante


Uma operação conjunta do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria da Capital, Agência Nacional do Petróleo (ANP), Corpo de Bombeiros e Procon/TO, realizada nesta quarta-feira, 06, resultou na autuação e notificação empresas que prestam serviços de guarda barcos (marinas) na orla do Lago de Palmas.


Ao todo, quatro estabelecimentos foram fiscalizados. Foram encontrados, nesses locais, vasilhames e tanques que serviriam para o armazenamento de produtos inflamáveis. Os proprietários das marinas confirmaram que são responsáveis pelo transporte de combustível dos postos até suas empresas, onde fazem o abastecimento das embarcações que ficam sob suas guardas.


Segundo informou a Promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta que instaurou o procedimento preparatório, todas as empresas vistoriadas foram autuadas e notificadas sobre a violação das normas de armazenagem e revenda de combustível. Os empresários têm 15 dias para regularizar a situação, sob pena de multa e interdição do empreendimento.


Postos de Combustíveis

Desde segunda-feira, 04, MPE, ANP, Procon/TO e Corpo de Bombeiros realizam operação em 15 postos de combustíveis de Palmas. A ação é coordenada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (Caop do Consumidor). Na inspeção dos postos, foram coletadas amostras de combustíveis para análise laboratorial. De acordo com os especialistas, as análises preliminares não indicaram adulteração dos produtos.