MPE firma parceria com Procon e Governo do Estado para ações em defesa do direito do consumidor

João Lino Cavalcante

Foi assinado na tarde desta sexta-feira, 19, um Acordo de Cooperação Técnica entre Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça e Procon Tocantins com o objetivo de promover a troca de informações e integralizar ações entre os órgãos responsáveis pela defesa do direito do consumidor.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor do MPE, Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D'Alessandro, destacou a importância da parceria entre as instituições. “Este acordo vai propiciar aos Promotores de Justiça acesso ao Sindec, que é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor. Isso traz agilidade nos procedimentos e investigações e reafirma a parceria entre MPE e Procon”.

O acordo pretende agilizar e melhorar a comunicação entre as instituições para garantir o acesso à justiça e a resolução do litígio envolvendo direito do consumidor, além de dar publicidade sobre os direitos e deveres do cidadão e o papel de cada instituição na defesa das relações de consumo.

A secretária estadual da Cidadania e Justiça, Gleidy Braga, valorizou a iniciativa. “Quem ganha com esse acordo é o consumidor, que passa a contar com a parceria entre duas instituições fortes, como o Ministério Público Estadual e o Procon”.

Para o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, o trabalho conjunto entre os órgãos de defesa do consumidor contribuirá para garantir maior efetividade dos direitos do cidadão, ao mesmo tempo em que atende a uma prioridade institucional.

O Procon também se comprometeu a encaminhar ao MPE demandas coletivas, nos casos em que seja necessária a intervenção do Poder Judiciário, além de colaborar na elaboração de guias e informativos sobre temas relacionados a esses direitos e garantias.

Para o superintendente do Procon Tocantins, Nelito Vieira Cavalcante, o acordo é a formalização de uma parceria que já existe entre as instituições. Segundo ele, as informações repassadas ao MPE serão de grande importância para o ajuizamento de ações em defesa do consumidor tocantinense.