Fórum quer garantir a implantação do Cadastro Nacional de Violência Doméstica

Daianne Fernandes

    O Cadastro Nacional de Violência Doméstica foi tema de debate no Fórum de Discussão do Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP), que aconteceu em Brasília, no último dia 29. O cadastro, criado em 2006 pelo art. 26 da Lei Maria da Penha, nunca foi totalmente implantado no país.

    Segundo a Coordenadora do Caop da Cidadania, Direitos Humanos e da Mulher (CAOCID) do Ministério Público do Tocantins, Thaís Cairo Souza Lopes, que participou do evento, poucos Estados conseguiram implantá-lo efetivamente e, ainda assim, somente nas capitais.

    A dificuldade é, principalmente, em relação à implantação de uma estrutura específica para o trabalho com o Cadastro, garantindo que os dados sejam um reflexo da realidade. Por esta razão, o CNMP chamou para si a responsabilidade de padronizar o cadastro e exigir a implantação do mesmo nos Ministério Públicos Estaduais.

    Trabalho que deve ser realizado até 2016, aproveitando o modelo já utilizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e por Estados como o Pará, mas com adaptações definidas na data de ontem pelos participantes do Fórum.

    O próximo passo é criar um sistema informatizado. Depois o CNMP vai enviar uma resolução e recomendação aos Procuradores Gerais de Justiça para que implantem o cadastro, informou a Coordenadora do CAOCID. O cadastro será exigido de forma gradual, iniciando-se, em 2016, nas promotorias especializadas em violência doméstica das capitais, complementou.

    Para a coordenadora, o cadastro terá importância fundamental como ferramenta para os próprios promotores e também para elaboração de políticas públicas relativas à violência de gênero.

    O Fórum foi coordenado pelo Promotor de Justiça do MPDF Thiago Pierobom e contou com a participação de Promotores de Justiça do Pará, São Paulo e Goiás, além de representantes da SENASP, CNJ, Secretaria de Políticas para as Mulheres e de ONGs que trabalham com a temática.