Grupo de trabalho sobre a Pena de Multa é criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público
A definição da metodologia de trabalho e as metas para os meses de janeiro a março deste ano foram o objeto da primeira reunião do grupo de trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público destinado a realizar estudos e elaborar propostas para sistematização da cobrança da pena de multa pelo Ministério Público brasileiro. O encontro ocorreu nessa segunda-feira, 30 de janeiro, na sede do CNMP, em Brasília.
O grupo de trabalho é vinculado à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), presidida pelo conselheiro Jaime de Cassio Miranda (foto), e foi instituído, em dezembro do ano passado, pela Portaria CNMP-PRESI nº 409/2022, para funcionar pelo período de 90 dias.
O coordenador do grupo de trabalho, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas e membro auxiliar da CSP, André Martins, afirmou que se busca “um diálogo mais embasado sobre o assunto, propondo-se, respeitada a independência funcional, um protocolo nacional de atuação, com a possibilidade de expedição de recomendação pelo CNMP e a elaboração de um manual de cobrança de pena de multa, facilitando-se a atuação funcional dos promotores da execução penal”.
Além de Martins, participaram da reunião os membros do grupo de trabalho: promotor de Justiça Militar e membro auxiliar da CSP, Alexandre Reis; promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membra auxiliar da CSP, Fernanda Balbinot; promotores de Justiça Arthur Lemos (MP/SP) e Marcos Paulo de Souza (MP/MG); e o analista jurídico do CNMP Daniel Silvestre.
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).
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