Ministério Público deve ampliar canais de acolhimento e humanizar o atendimento às vítimas, diz palestrante, em curso de capacitação no MPTO
Facilitar e ampliar o acesso à informação sobre os direitos das vítimas, oferecer canais de acolhimento, humanizar os atendimentos e aperfeiçoar a atuação de membros e servidores do Ministério Público. Essas são, na visão do subprocurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel, os resultados mais esperados no âmbito do MP brasileiro no que diz respeito à assistência às pessoas que sofreram, direta ou indiretamente, crimes violentos.
“A vítima tem que entrar na equação da segurança pública. Precisamos ter um olhar diferenciado em relação às vítimas, que muitas vezes acabam sendo esquecidas dentro do processo”, disse Weitzel, coordenador do Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que na manhã desta quinta-feira, 19, ministrou palestra na abertura da capacitação sobre a rede de proteção às vítimas de crimes e atos violentos, no Ministério Público do Tocantins (MTPO).
O evento, organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Escola Superior do Ministério Público (Cesaf/ESMP), segue nesta sexta-feira, 20, com transmissão, para os inscritos, na plataforma EaDCesaf.
Weitzel citou, como exemplo, uma pesquisa feita pelo Ministério Público de São Paulo, que demonstra “falhas na atuação” do sistema de Justiça com relação à proteção dos direitos das vítimas. “Sessenta por cento dos júris que acontecem em São Paulo são motivados por feminicídio, e em oitenta por cento deles não há pedido de reparação de danos. Então, não está havendo um diálogo aí”, disse.
O procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, enalteceu a importância da capacitação, que teve início nesta quinta. “A vítima precisa estar também no centro das atenções porque ela é a parte mais vulnerável. É fundamental que essa pauta seja cada vez mais trabalhada e discutida no Ministério Público brasileiro. Parabéns a todos os envolvidos na realização desse curso”, disse.
A promotora de Justiça do MPPA, Juliana Nunes Felix, coordenadora do Comitê Nacional de Direitos das Vítimas, do CNMP, que participou do evento pela manhã ao lado de Weitzel e da promotora de Justiça Isabelle Figueiredo, coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Atos Infracionais (Navit) do MPTO, afirmou que os Ministérios Públicos devem “descentralizar” os atendimentos, ampliando a atuação para o interior dos estados.
Hoje, há 22 estados com núcleos de atendimento às vítimas, mas a maioria disponível só nas capitais. “É necessário levar o atendimento aos municípios mais afastados dos grandes centros. Esse é nosso desafio: chegar aos lugares mais longes e de difícil acesso”, afirmou.
Ela falou, ainda, sobre o fluxo de atendimento: “A atenção deve começar já durante o atendimento da Polícia Militar, passando pelas delegacias, pelo Ministério Público, pelo Judiciário. Temos que ter mais empatia com a situação dessas pessoas e colocá-las como protagonistas dentro do processo criminal”, disse.
Inovações legislativas
No período da tarde, o promotor de Justiça do MPES Pedro Ivo de Sousa abordou as “Inovações Legislativas e as Perspectivas Comparadas”, fazendo um paralelo com o que existe na legislação nacional e internacional em relação aos direitos das vítimas.
“No Brasil, nós cuidamos das vítimas por meio de leis específicas, como nos estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência. Não há uma categorização da vítima de uma forma genérica, o que vai contra o que diz o movimento internacional relacionado a esse tema”, afirmou.
A discussão da segunda parte do primeiro dia da capacitação foi mediada pela procuradora de Justiça Maria Cotinha Bezerra Pereira. “Esse tipo de debate é imprescindível e importante para garantir uma atuação ministerial mais alinhada com as atuais necessidades da sociedade brasileira. Trata-se de um movimento estratégico de atenção especial às vítimas que vai exigir cada vez mais de nós”, afirmou Cotinha.
Dispositivo de honra
Além do PGJ, da promotora Isabelle e dos palestrantes, compuseram o dispositivo de honra da abertura do evento o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP), promotor de Justiça Pedro Evandro de Vicente Rufato; e a coordenadora pedagógica do Cesaf/ESMP, Cleivane Peres dos Reis.
Navit MPTO
O Ministério Público do Tocantins foi o primeiro do país a implantar o núcleo de atendimento às vítimas, no ano de 2022. Cerca de 40 pessoas procuraram os serviços do MPTO neste período, porém mais de 600 atendimentos foram realizados, considerando aqueles efetivados junto aos parceiros, membros e servidores do MPTO. (Texto: João Pedrini/MPTO)