Caopij cadastra Promotores de Justiça para acesso ao Cadastro Nacional de Adoção
Daianne Fernandes
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude (Caopij) já iniciou o cadastramento dos Promotores de Justiça do Tocantins para acesso ao Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Os Promotores têm até o próximo dia 15 para solicitar o cadastramento ao Caopij enviando um e-mail com nome, CPF, telefone, cargo e o órgão de visualização e de lotação.
O CNA é um banco de dados único e nacional, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça, contendo informações sobre crianças e adolescentes aptos a serem adotados e pretendentes habilitados à adoção. Trata-se de ferramenta criada para auxiliar Magistrados e Membros do Ministério Público na condução dos processos de adoção.
A possibilidade de acesso ao referido banco de dados resultou de convênio celebrado entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), viabilizando, inclusive, a fiscalização de sua alimentação e movimentação, nos moldes do previsto no artigo 50, §12, do ECA (a exemplo do que deve ocorrer em relação aos cadastros existentes nas comarcas).
Mais informações podem ser solicitadas através do telefone 3216-7638.