MPE-TO

A
Justiça deferiu pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) e
determinou a suspensão do concurso público destinado ao provimento de
120 cargos efetivos da Prefeitura de Xambioá, cidade a 507 Km de Palmas.
A decisão foi proferida pelo juiz Baldur Rocha Giovannini que impôs
multa diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento da determinação.
Metade da penalidade deverá ser paga pelo Secretário da Administração de
Xambioá e presidente da Comissão do Concurso, Edivan Fragoso de Sousa, e
a outra metade pelo Município.

 

A decisão que suspende o concurso é resultado de uma Ação Cautelar
Preparatória interposta pelo Promotor de Justiça Caleb Melo contra: a
Prefeita de Xambioá, Ione Leite; o Secretário Municipal de Administração
e Presidente da Comissão do Concurso Público, Edivan Fragoso de Sousa; a
Secretária Municipal de Ação Social, Francisca Antunes Carvalho; Makro
Assessoria Pública e Contábil, empresa contratada para realizar o
processo seletivo; dentre outros, que, supostamente, estariam envolvidos
em um conjunto de irregularidades no último concurso para a Prefeitura
de Xambioá.

 

Segundo o representante ministerial, a Ação baseia-se no alto índice de
aprovação de parentes da Prefeita, do Vice-Prefeito, Clênio Rocha - que
está foragido e é acusado de envolvimento na morte de Isabel Pereira -
de Secretários Municipais e de Vereadores. De acordo com Caleb Melo,
esses fatos podem sinalizar que houve nepotismo e favorecimento. Ainda
conforme o Promotor de Justiça, os princípios da impessoalidade e da
moralidade administrativa também foram violados quando o filho do
Presidente da Comissão do Concurso não apenas participou do certame,
como foi aprovado em primeiro lugar.

 

Por Andressa Brito - Ascom/MPE