Representantes do MPTO participam de reunião para discutir implementação de núcleo para atendimento de adolescentes
O chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior, e o promotor Sidney Fiori Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), participaram na tarde desta segunda-feira, 6, de uma reunião no Tribunal de Justiça para discutir a implementação do Núcleo de Atendimento Integrado ao Adolescente (NAI), em Palmas.
O prédio onde o Núcleo vai funcionar está em fase final de construção, e por isso, as instituições estão acertando os detalhes sobre o que ficará sob a responsabilidade de cada órgão. O núcleo ficará localizado na quadra 802 Sul.
O NAI vai concentrar, em um só local, diversos serviços destinados ao atendimento de adolescentes envolvidos em ato infracional. A viabilização do Núcleo dá cumprimento ao artigo 88 do ECA, em seu inciso V, que prevê integração operacional de órgãos em um mesmo lugar, para agilizar o atendimento inicial.
Na reunião desta segunda discutiu-se quem pode contribuir com a manutenção do local, como por exemplo, em relação à segurança do prédio, limpeza, fornecimento de internet, energia e água, mobiliário, entre outros custos. Também foi debatido sobre o fluxo de atendimento do Núcleo.
Além dos representantes do MPTO, participaram do encontro o juiz auxiliar da Presidência do TJTO, Manuel de Faria Reis Neto; o juiz coordenador da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJTO, Adriano Gomes; a assessora jurídica da Presidência do TJTO, Andréia Braga Costa; o representante da Diretoria Administrativa do TJTO, Ênio Carvalho de Sousa; o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Deocleciano Gomes Filho; os defensores públicos Danilo Frasseto Michelini e Larissa Pultrini Pereira de Oliveira Braga; o procurador-geral do Município de Palmas, Mauro Ribas; o secretário-executivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas, Wilian Ribeiro Brito; e a assessora jurídica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Palmas, Virgínia Andrade.