MPE-TO

Denise Soares


Com o encerramento do prazo para o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) em março de 2011, dois frigoríficos procuraram a Instituição solicitando mais tempo para cumprimento das exigências impostas. Os empresários alegam que houve problemas na implantação das câmaras para resfriamento de carcaças.

Avaliada em mais de R$ 1 milhão, a câmara fria do frigorífico Frigopalmas, localizado às margens da TO - 010 próximo à capital, ainda está em fase de montagem. A justificativa do empresário Wilson César da Silva para o atraso é de que a prestadora de serviço de São Paulo, contratada para instalação dos equipamentos, encontrou dificuldades em virtude, principalmente, das chuvas e do fim do ano.

Em visita ao frigorífico na manhã desta quinta-feira, 22, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior; e a coordenadora de Inspeção Animal da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Josiane Lins, constataram que alegação do empresário procede. “A empresa conseguiu comprovar que o material está no pátio, os refrigeradores foram comprados e a prestadora de serviço se encontra trabalhando na montagem. Ocorreu um contratempo no fornecimento do material, mas percebemos boa fé tanto do frigorífico quanto da montadora”, frisou José Omar da Silva Júnior.

No frigorífico Jatobá, em Porto Nacional, um incidente, ocasionado por fortes chuvas, destruiu toda a estrutura da câmara fria. O ambiente teve que ser reconstruído e novas estruturas de placas foram compradas. Anexo ao pedido de extensão do prazo, constam fotos sobre a situação do local depois da destruição.

Aos dois estabelecimentos foram concedidos mais 60 dias para a regularização. “Os outros estão se adequando e acredito que, com exceção destes casos,  todos estarão regularizados dentro do prazo”, disse Josiane Lins.  

TAC


Motivado por denúncias sobre as condições sanitárias do frigorífico Ideal, localizado no município de Porto Nacional, que levaram à interdição do estabelecimento no mês de março, o MPE, por meio do Caop do Consumidor, em conjunto com Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e Vigilância Sanitária Estadual, empreendeu fiscalização em todos os frigoríficos com registro do Serviço de Inspeção Estadual (SIE) a fim de fazê-los cumprir as normas sanitárias estabelecidas pelas Legislações Estadual e Federal.

Segundo o coordenador do Caop do Consumidor, Procurador de Justiça José Omar de Almeida Júnior, nos seis frigoríficos com registro no SIE presentes nos municípios de Gurupi, Palmas, Porto Nacional, Silvanópolis e Araguaína foram encontradas diversas irregularidades, a exemplo da falta de câmara de resfriamento de carcaças, problemas no manejo de abate de bovino e deficiências estruturais e tecnológicas, inclusive a presença de coliformes fecais acima do limite tolerável pelo Ministério da Saúde, como foi o caso do frigorífico interditado.

De posse de todas as informações coletadas durante a inspeção, o MPE realizou audiência pública, na qual pôde ouvir as propostas dos empresários, que resultaram na proposição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ficando determinado prazo de 90 dias para as adequações nos estabelecimentos, o qual foi estendido por mais 145 dias, sob alegação de que o tempo estipulado seria insuficiente para aquisição das câmaras frias, que necessitam de projeto para instalação e tempo de no mínimo 90 dias para entrega. Até o dia 31 de dezembro, todos os estabelecimentos deveriam estar de acordo com as exigências previstas na Legislação, sob pena de interdição, multa e responsabilização penal pelos crimes contra a saúde e as relações de consumo.

Frigoríficos que assinaram o TAC

Palmas – Frigopalmas
Araguaína – Assocarne
Gurupi – Paulon e Maia
Porto Nacional – Ideal e Jatobá
Silvanópolis – Savana