MPE propõe TAC para realização de concurso público em Bom Jesus do Tocantins
Denise Soares
Acatando uma recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, o Prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Jairton Castro da Silva, assinou nesta quarta-feira, 27, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que o Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto propõe ao gestor a realização de concurso público para provimento de cargos até então ocupados por servidores contratados.
Solícito ao chamamento, o prefeito concordou com as cláusulas impostas no TAC, se comprometendo a criar lei com a quantidade de cargos até setembro de 2011, com lançamento de edital, realização das provas, resultado e nomeação entre outubro de 2011 e março de 2012.
De acordo com o Luiz Antônio, a promotoria acompanhará todo o andamento do certame. “Ficaremos atentos, fiscalizando a execução do acordo, tomando as providências legais cabíveis, sempre que necessário”, disse o Promotor de Justiça. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, o Prefeito ficará sujeito ao pagamento de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).