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Daianne Fernandes

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Tocantins (Caocon/MPTO), Promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira D'Alessandro, participou, na última quarta-feira, 07, da 18ª reunião ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), em conjunto com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e a Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), em Brasília.

Na pauta, painéis e debates sobre Planos de Saúde e as mudanças legislativas em tramitação no Congresso Nacional, distratos na incorporação imobiliária, recursos repetitivos em temas ligados ao direito do consumidor e controle judicial do poder de polícia dos órgãos de defesa do consumidor.

Para a Promotora de Justiça, uma reunião importante pelo intercâmbio e troca de informações entre os diversos órgãos, além do alinhamento das estratégias nacionais de atuação do Ministério Público na defesa do consumidor.

O evento contou com a participação do Secretário do SNDC, Arthur Rollo e do superintendente adjunto de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Marcelo Silva, dentre outras autoridades.

Presidente

Durante a programação a Promotora de Justiça e demais participantes ainda foram recebidos pelo Presidente da República Michel Temer que prometeu apoiar medidas para combater o desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.