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• Nota Técnica da Senacon nº 33/2019/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (Suposta prática abusiva – Google)
• Nota Técnica n° 43/2018/CSA-SENACON/CGCTSA/GAB-DPDC/DPDC/SENACON/MJ (Suposta prática abusiva por parte do Banco Santander)
• Nota Técnica n° 45/2018/CSA-SENACON/CGCTSA/GAB-DPDC/DPDC/SENACON/MJ (Suposta prática abusiva por parte do Banco Bradesco)
• Nota Técnica n° 53/2018/CSA-SENACON/CGTSA/GAB-DPDC/DPDC/SENACON/MJ (Suposta prática abusiva por parte do Banco Losango)
• Nota Técnica no 111/2017/CSA - SENACON/CGCTSA/GAB-DPDC/DPDC/SENACON - Informação ao consumidor e sociedade em geral
• Nota Técnica nº 34/2019/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (Suposta prática abusiva – Tim Celular S/A)
• Nota Técnica n.o 37/2019/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (Suposta Prática abusiva. Cobrança indevida e/ou abusivas de dívidas - Caixa Econômica Federal)
• Nota Técnica n.o 39/2019/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (Suposta obrigatoriedade de contratação de seguros – Consórcio Nacional Volkswagen)
• Nota Técnica n.o 54/2019/CSA-SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON/MJ (Suposta ofensa ao dever de informação e violação de normas do órgão regulador - Volkswagen)
• Nota Técnica no 108/2017/CSA - SENACON/CGCTSA/GAB-DPDC/DPDC/SENACON - Aparente publicidade enganosa
• Nota Técnica nº 104 /2017/CSA/SENACON/CGCTSA/DPDC/SENACON - Prática abusiva
• Nota Técnica 103 /2017/CSA/SENACON/CGCTA/GAB-DPDC/SENACON - Prática abusiva
• Nota Técnica nº 93/2017/CSA/SENACON/CGCTA/GAB-DPDC/SENACON - Prática abusiva
• Nota Técnica no 92/2017/CSA - SENACON/CGCTSA/GAB-DPDC/DPDC/SENACON - Prática abusiva
• Nota Técnica no 88/2017/CSA - SENACON/CGCTSA/GAB-DPDC/DPDC/SENACON - Prática abusiva
• Nota Técnica nº 47/2017/CCT/CGTSA/DPDC/SENACON - Suposto descumprimento de Oferta
• Nota Técnica nº 46/2017/CCT/CGCTSA/DPDC/SENACON - Suposto descumprimento de Oferta
• Nota Técnica da Senacon sobre operação \\\\\\\"Carne Fraca\\\\\\\", da Polícia Federal
• Nota nº 071/2014 - Venda Casada - Magazine Luiza S/A
• Nota nº 072/2014 - Venda Casada - Ricardo Eletro Divinópolis Ltda
• Nota Técnica n° 001/2015 SEDC
• Nota nº 074/2014 - Venda Casada - Globex Utilidades S/A
• Nota nº 127/2014/DPDC/SENACON - Oferta e publicidade
• Nota nº 107/2014/DPDC/SENACON - Prática abusiva
• Nota nº 106/2014/DPDC/SENACON - Prática abusiva
• Nota Técnica nº 054/2014 - Decisão Maquiagem de Produto
• Nota Técnica nº 058/2014 - Tarifa de Confecção de Cadastro
• Nota Técnica nº 053/2014 - Decisão Maquiagem de Produto
• Nota nº 126/2014/DPDC/SENACON - Oferta e publicidade
• Nota Técnica nº 137/2014/DPDC/SENACON - Prática abusiva. Violação do princípio da boa-fé e ao direito à privacidade.
• Nota Técnica Nº 06201/2013-DF
• Nota nº 057/2014 - Cobrança na Tarifa de Confecção de Cadastro - BV Financeira S/A
• Nota nº 056/2014 - Cobrança de Tarifa de Confecção de Cadastro- Crefisa S/A
• Nota Técnica nº 060/2014 - Decisão Publicidade Enganosa
• Nota Técnica MF
• Nota Técnica MP-SC
• Nota Técnica SENACON
• Nota Técnica SENACON