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Promotor de Justiça ministra palestra sobre Lei da Escuta em Brasília

Atualizado em 12/09/2018 15:00


O Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância, Juventude e Educação, Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, foi um dos palestrantes no Seminário Proteção e Socioeducação, realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília, nos dias 11 e 12 de setembro.


A atuação do Grupo de Trabalho da Comissão da Infância e Juventude de Acompanhamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Escuta Protegida) foi o assunto exposto por Sidney Fiori.



Na ocasião, Fiori apresentou a minuta da recomendação elaborada pelo Grupo de Trabalho que dispõe sobre a atuação do Ministério Público no sentido da efetiva implementação do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, previsto pela Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017.


O seminário ainda contou com painéis sobre violência sexual e a importância da reparação mínima, depoimento especial, estratégias de fortalecimento da socioeducação e proteção das crianças e adolescentes, atuação do grupo de trabalho voltado ao acompanhamento da política nacional de atendimento socioeducativo e do grupo de trabalho que visa ampliar o acesso de adolescentes e jovens a programas de aprendizagem e ao ensino profissionalizante. (Denise Soares)

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