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Ministério Público do Estado do Tocantins

Destaque

Desassistência nos casos de cirurgias cardíacas pediátricas é discutida na Justiça; soluções imediatas e de longo prazo são propostas


Flávio Herculano


A oferta de cirurgias, pelo poder público, às crianças com quadro de cardiopatia congênita foi discutida em audiência no Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, na terça-feira, 8, como parte de ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE). Quatro recém-nascidos teriam falecido este ano, no Tocantins, à espera de cirurgia.


O Estado vem descumprindo uma liminar que o obriga a garantir assistência a todos os pacientes, a partir do momento em que for diagnosticada a cardiopatia congênita.


Diante do quadro atual, os órgãos de controle e a administração discutiram, na audiência, estratégias de atuação para o cumprimento da liminar. Algumas ações imediatas e de curto e médio prazo foram propostas, mas ainda serão avaliadas pelo juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza. O processo encontra-se concluso para decisão.


A fim de atender os casos individuais imediatos, foi proposto pelos órgãos de controle que o Estado realize cotações de preços e requisite administrativamente o prestador privado que oferecer menor valor. Para isso, representantes do Estado propuseram que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) seja autorizada a pagar antecipadamente os procedimentos cardíacos de urgência, condição que é imposta por alguns hospitais privados.


MPE e DPE propuseram também que o Estado realize os procedimentos para a contratação de prestador de serviço que venha a atender a integralidade da demanda, devendo firmar contrato no prazo de 60 dias.


Como solução de longo prazo, os órgãos de controle indicaram que o Estado organize o serviço e passe a oferecê-lo diretamente no prazo de 12 meses, devendo adquirir os materiais necessários e treinar equipes para a realização das cirurgias cardíacas pediátricas. Uma opção seria implementar o serviço no Hospital Geral de Palmas (HGP).


O MPE foi representado na audiência pela Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e a DPE foi representada pelo Defensor Público Arthur Luiz de Pádua Marques.


Cirurgias eletivas e leitos de UTI
Também nesta terça-feira foram realizadas audiências no Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas para discutir as ações judiciais do MPE e DPE que requerem a regularização da realização de cirurgias pediátricas eletivas e da oferta de leitos de UTI neonatal.


Sobre as cirurgias pediátricas eletivas, ficou acordado que estas serão atendidas no mutirão de cirurgias que está sendo organizado pelo Estado a partir da Medida Provisória nº 001/2018. Na audiência, o Estado comprometeu-se a dar início ao mutirão em caráter de “projeto piloto” no prazo de 20 dias e de iniciar sua execução efetiva 20 dias depois.


A demanda por cirurgias pediátricas eletivas no Estado era de cerca de mil pacientes em 2017 e, atualmente, é de 806 pacientes. Segundo informações da Sesau, 501 cirurgias desta especialidade foram realizadas em 2017 e 164 aconteceram em 2018, até o mês de março.


Sobre a oferta de leitos de UTI neonatal, restou especificado que, no prazo de 15 dias, deve ser firmado acordo entre as parte para solucionar o problema. A expectativa é de que a rede privada seja credenciada para a oferta de 12 leitos complementares, bem como que sejam instalados leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) e que o Estado passe a oferecer serviço de home care (atendimento domiciliar), que proporcionarão maior rotatividade dos leitos de UTI.


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