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Ministério Público do Estado do Tocantins

Destaque

Rio Formoso: Audiência pública define planejamento para crise hídrica e prazo para revisão das licenças de captação de água


Flávio Herculano


Produtores rurais, comunidade indígena, comunidade ribeirinha e entidades públicas estiveram reunidos em Lagoa da Confusão, no dia 11, na 5ª Audiência Pública do Projeto de Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Formoso, voltada a acompanhar o cumprimento de uma série de obrigações acordadas em uma Ação Cautelar proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE).


A intenção é reverter a crise hídrica provocada pelos grandes empreendimentos de irrigação da região e implantar um projeto de gestão hídrico inovador, pioneiro em nível estadual.


Na audiência, foi formado um grupo de trabalho para formular uma proposta de revisão de todas as outorgas (licenças) para captação de água concedidas aos produtores que se encontram ao longo da bacia do Rio Formoso.


A proposta deverá ser apresentada até 15 de julho e o grupo responsável pelo trabalho será liderado pelo Instituto de Atenção às Cidades (IAC), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), contando ainda com representantes do MPE, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (CBHRF), Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).


Também foi definido que este mesmo grupo de trabalho deverá apresentar, até 15 de maio, um plano de intervenção nas captações da água, voltado a enfrentar os períodos de crise hídrica, que geralmente se estendem entre agosto e novembro. O plano deve ter vigência para o biênio 2018/2019.


Também ficou definido que os produtores que ainda não cumpriram a obrigação de instalar medidores nas estações de captação dos empreendimentos rurais terão até 11 de junho para se regularizar, sob pena de ter a captação de água suspensa. Os medidores visam possibilitar o controle e garantir que não será captado maior volume de água do que o autorizado. Cerca de 10 produtores ainda não instalaram esses equipamentos.


A última obrigação imposta refere-se ao aperfeiçoamento do Sistema de Apoio à Decisão para Outorga (SAD-Outorga), para que se integre aos demais sistemas ambientais executados pelo Naturatins, IAC-UFT, Semarh e Estado do Tocantins.


Para 2018, a meta é promover estudos que dimensionem a disponibilidade hídrica da bacia do Rio Formoso, de modo que fique definido o volume de água que pode ser direcionado à irrigação sem que se comprometa a sobrevivência das espécies e a própria existência da bacia hídrica.


Entenda

O Rio Formoso é um dos principais rios do Tocantins, localizado no sudoeste do Estado. Desempenha um forte papel na produção agrícola de grãos do Estado, por meio do Projeto Rio Formoso, maior projeto de irrigação do Tocantins. Entretanto, na época de estiagem, fica comprometida a disponibilidade hídrica na bacia em razão da interrupção das chuvas e das elevadas demandas para a irrigação. Segundo os relatos dos moradores e produtores que dependem dos rios da região, ano após ano vêm se agravando os processos de degradação.


Em 2016, a situação anunciada pelas comunidades locais ficou crítica, representando um risco elevado ao desenvolvimento regional e exigindo medidas de gestão emergenciais.


Tal situação motivou, em 2016, a Ação Cautelar do Ministério Público Estadual que solicitou, entre outras providências, a suspensão de todas as licenças, permissões e autorizações de uso dos recursos hídricos para fins do agronegócio e em escala superior a 500 hectares de área irrigada nos Municípios de Lagoa da Confusão.

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