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Ministério Público do Estado do Tocantins

Destaque

MPE questiona fechamento de postos de saúde e melhoria de processos de trabalho, em reunião do CMS

Daianne Fernandes


O Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou, nesta quarta-feira, 11, a 4ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Palmas, onde foi apresentada a Programação anual da Vigilância Sanitária para 2018 e a prestação de contas relativas ao 3º quadrimestre de 2017.


Na ocasião, a Promotora de Justiça da Saúde, Maria Roseli de Almeida Pery, falou sobre a necessidade de melhorias dos processos de trabalho na área da vigilância em saúde, por parte do Município, e destacou que a deficiência na execução das políticas públicas é objeto de Ações Civis Públicas (ACPs) promovidas pelo MPE quanto ao controle das doenças transmitidas por vetores e zoonoses e das doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.


Também frisou que, recentemente, o MPE ingressou com uma ACP solicitando medidas para solucionar o subdimensionamento de médicos nas UPAs Norte e Sul.


Roseli ainda questionou o fechamento dos Postos de Saúde Santa Terezinha e Sargento Walter, ambos na zona rural de Palmas, solicitando deliberação, por parte do Conselho, sobre o assunto. A medida foi alvo de denúncia realizada pela Associação dos Pequenos e Mini Produtores do São Silvestre ao MPE.


Sobre a prestação de contas, a Promotora de Justiça ressaltou a necessidade de aprimoramento da mesma, principalmente no que tange aos desdobramentos das auditorias realizadas em unidades próprias e prestadores de serviços.

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