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Ministério Público do Estado do Tocantins

Destaque

MPE desenvolve projeto com objetivo de reduzir óbitos materno, neonatal, fetal e infantil


O Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher (Caocid) realizou, nesta terça-feira, 10, visita técnica à Gerência de Informação de Vigilância em Saúde do Estado, para definir estratégia de trabalho com relação às irregularidades nos serviços de vigilância do óbito em todo o Estado.


A atividade faz parte do Projeto Defesa do Direito Fundamental à Saúde, de iniciativa do Caocid, e visa o estabelecimento de parceria permanente com a Vigilância em Saúde do Estado, com vistas à obtenção de informações acerca das investigações de óbito materno, neonatal, fetal e infantil, a fim de subsidiar a atuação dos Promotores de Justiça no acompanhamento das políticas de saúde voltadas para a organização da atenção perinatal, desde a saúde integral da mulher, pré-concepção e planejamento familiar, à regionalização e hierarquização da assistência.


A Coordenadora do Caocid, Promotora de Justiça Thaís Cairo, afirma que a redução da mortalidade infantil e a melhoria da saúde das gestantes estão entre os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e o Ministério Público precisa fiscalizar a efetivação das políticas voltadas para esse fim, notadamente a assistência à saúde da mulher e da criança, antes durante e depois do parto.


De acordo com o Sistema de Informações de Mortalidade (SIM), no ano de 2017 foram notificados, em nosso Estado, 544 óbitos infantis e fetais, dos quais 368 foram investigados pelos municípios. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, é preciso que o Estado alcance 100% de notificações e 100% de investigações, para que se possam identificar as causas dessas mortes e avançar na qualificação do cuidado, na ampliação do acesso aos serviços, desde o pré-natal, passando pela assistência hospitalar, o parto, até o nascimento, mantendo-se a continuidade da atenção ao recém-nascido e à puérpera.


A Gerente de Informação de Vigilância em Saúde, Dinarléia Miranda, aponta que a subnotificação e não investigação dos óbitos são os principais desafios que precisam ser superados pelos municípios tocantinenses e que o apoio do Ministério Público será muito importante para garantir o aprimoramento e cumprimento das Portarias e Manuais do Ministério da Saúde.


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