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Promotor de Justiça do Tocantins é reconduzido à coordenação da Comissão Permanente da Infância e Juventude do CNPG

Atualizado em 09/03/2018 15:03


João Lino Cavalcante


O Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior foi reeleito, nesta quinta-feira, 08, coordenador da Comissão Permanente da Infância e Juventude (Copeij) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH). A eleição ocorreu durante a reunião do GNDH, em Brasília (DF).


Além de Fiori, também integram a Copeij a Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Denise Vilela (vice-coordenadora) e o Promotor de Justiça do Estado do Ceará, Hugo José Lucena de Mendonça (secretário).


A 1ª reunião ordinária da Copeij em 2018 teve início na quarta-feira e se encerra nesta sexta-feira, 09. Durante o evento, foram discutidos temas como inspeção dos Programas de Medidas Socioeducativas e o processo de escolha dos Conselhos Tutelares.


A Copeij tem como objetivo planejar a atuação estratégica em defesa dos direitos infantojuvenis em âmbito nacional. Dentre suas finalidades, destacam-se: discussão e deliberação sobre matérias, metas e prazos que poderão integrar o Plano de Atuação Bienal do GNDH e o estímulo à cooperação entre as Promotorias de Justiça e outros órgãos, especialmente, no que se refere à troca de informações e experiências.


Durante o evento do GNDH, também participaram dos debates o Procurador de Justiça José Maria da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente, membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente (Copema), e a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, que assumiu a vice-coordenação da Comissão Permanente de Defesa da Saúde (Copeds).


A Copema tem como meta principal fomentar, elaborar e implementar os Planos Municipais e Estaduais de Mobilidade Urbana, de forma que a participação da sociedade civil seja assegurada. Também é objetivo fundamental da Comissão fomentar a criação e a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo, dessa forma, a preservação do Meio Ambiente e o desenvolvimento sustentável das cidades do país.


Copevid

Quem também participa da reunião do GNDH em Brasília é o Promotor de Justiça Adriano Zizza Romero, que integra a Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid).


Nesta sexta-feira, o Promotor de Justiça integrou os debates que aprovaram três enunciados que servem como referência para a atuação de membros do Ministério Público brasileiro.


São eles:

1) A Lei Maria da Penha não se aplica a casais homossexuais do gênero masculino, em função da legislação tratar de crimes cometidos contra vítimas do gênero feminino;


2) Aplica-se a Lei Maria da Penha a qualquer violência praticada por homem, dentro de relações domésticas e familiares de parentesco, contra a mulher;


3) O não comparecimento à audiência de conciliação, prevista no artigo 520 do Código de Processo Penal, não traz consequências para a vítima de crime previsto na Lei Maria da Penha, por se tratar de mera faculdade conferida às partes.

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