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Integrantes do MPE devem se recadastrar no eSocial até o mês de maio

Atualizado em 10/03/2018 00:00

Denise Soares


Em razão da necessidade e obrigatoriedade da implementação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), o Ministério Público Estadual (MPE), inicia nesta segunda-feira, 12, o recadastramento/atualização cadastral. Estão convocados para o recadastramento membros e servidores efetivos e comissionados. O prazo encerra-se no dia 11 de maio.


O recadastramento é uma exigência do Governo Federal e deverá ser realizado pelo sistema Athenas, no ícone “Recadastramento/Atualização Cadastral”, disponível no Portal do Servidor. Deverá ser anexado digitalmente ao sistema, imagens em PDF ou fotografias nítidas os seguintes documentos: RG, CPF, Título de Eleitor, Comprovante de Endereço, Certidão de Reservista para aqueles do sexo masculino, certidão de nascimento ou casamento conforme estado civil e Carteira Nacional de Habilitação ou Registro de Conselho Profissional de acordo com o cargo ocupado.


Poderão ainda ser anexados outros documentos: CTPS, NIS, PIS/PASEP, RIC, RNE, Passaporte, Termo de Custódia de Menor, Termo de União Estável.


É obrigatório o preenchimento de todos os campos exigidos pelo eSocial. O recadastramento será submetido a validação pelo Departamento de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento, sendo os membros e servidores informados da sua conclusão ou possíveis pendências, que deverão ser corrigidas no prazo de cinco dias úteis, contados da notificação da pendência.


Vale lembrar que cada integrante é responsável pelas informações e documentos apresentados, sob pena de responderem procedimento administrativo disciplinar de acordo com o respectivo regimento.

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