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Ministério Público do Estado do Tocantins

Destaque

Liminar obriga município de Taguatinga a implantar sistema de esgoto em hospital


Flávio Herculano


O Ministério Público Estadual (MPE) obteve, na Justiça, liminar que obriga o município de Taguatinga a implantar sistema de esgoto sanitário no Hospital Municipal. As benfeitorias a serem realizadas consistem em fossa séptica, filtro anaeróbico e sumidouro.


Atualmente, os dejetos do hospital vêm sendo despejados diretamente no Córrego Salobro, localizado no perímetro urbano do município. O descarte inadequado dos detritos hospitalares vem provocando acúmulo de resíduos e contaminação, o que gera risco de doenças à população, além de danos ao meio ambiente.


Segundo a liminar, a administração pública tem o prazo de 120 dias para executar o projeto de instalação do sistema de esgoto sanitário. Para o caso de descumprimento, foi estipulada multa diária no valor de R$ 5 mil, de responsabilidade do prefeito.


A Ação Civil Pública que requer a implantação do sistema de esgotamento sanitário foi proposta pelo Promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos em outubro de 2017, tendo por base relatório de vistoria técnica realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público.


Na ação judicial, é relatado que a Promotoria de Justiça vem dialogando, há vários anos, com os sucessivos prefeitos de Taguatinga, solicitando a implantação de fossa séptica no hospital e, inclusive, sustentando que a construção da obra é de baixo custo e teria impacto reduzido sobre o orçamento municipal. Desde 2015, o MPE vem tentando firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o município assumisse, na esfera administrativa, o compromisso de sanar o problema. Como não houve resultados, o MPE partiu para a esfera judicial em 2017.


A liminar que obriga o município a regularizar a situação foi expedida em dezembro, embora o Ministério Público tenha sido intimado da decisão apenas esta semana.

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