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Ministério Público do Estado do Tocantins

Destaque

Promotora de Justiça participa de Oficina sobre Programas da Saúde

Promotora de Justiça participa de Oficina sobre Programas da Saúde


Profissionais de saúde dos 139 municípios tocantinenses estiveram reunidos nesta segunda-feira, 4, na abertura da Oficina Estadual sobre Programas e Ações da Atenção Básica e da Atenção Hospitalar e de Urgência. O evento é realizado pela Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (Ses-TO), em parceria com o Ministério da Saúde, e contou com a participação da Promotora de Justiça da Saúde, Maria Roseli de Almeida Pery.



A Promotora de Justiça elogiou a realização do evento e reconheceu o avanço e a importância do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao mesmo tempo, proferiu críticas sobre a fragilidade na gestão de recursos humanos e a falta de autonomia dos gestores para conter ingerências, fato que faz com que muitas pessoas ainda acreditem que somente foram assistidas pelo SUS por favores recebidos, o que, para ela, pode denotar como moeda de troca eleitoreira.



Falou da fragilidade dos processos de trabalho, o que compromete o cumprimento das metas pactuadas que, quando são alcançadas, não têm a devida qualidade. Também pontuou sobre a situação de saúde do Estado, no tocante à exposição de risco de doenças e agravos, transmitidos por vetores e zoonoses, destacando como exemplo a saúde perinatal e a mortalidade materna no Tocantins. Para Maria Roseli, não há se falar em subfinanciamento da saúde enquanto a eficiência não for alcançada com os recursos disponíveis.



A Promotora de Justiça também elogiou o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), cujos dados serviram de base para a estratégia nacional do Ministério Público em Defesa da Atenção Básica, por meio de Projeto desenvolvido na Comissão de Defesa dos Direitos fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, em que atua como Membro Colaboradora.



Para o diretor do Departamento de Atenção Básica (DAB) do Ministério da Saúde, João Salame, é preciso admitir que houve avanço na interlocução entre União, Estados e municípios. “Devemos identificar também as soluções não apensar os problemas. O SUS não é para o médico, enfermeiro ou técnico. É para a sociedade”, destacou.



Segundo ele, muitos municípios perdem recursos por não conseguirem acessar corretamente os programas do Ministério da Saúde. “Na maioria das vezes, isso acontece por falta de informação. Detectamos a importância de realizar as oficinas para capacitar os gestores e as equipes para que não se perca recurso que já é do município e qualificar os serviços”, frisou.



O encontro realizado no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas é direcionado aos profissionais da Atenção Básica do Estado do Tocantins e tratará sobre os programas e recursos do setor.



Também participaram da abertura da oficina do evento, o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (COSEMS/TO), Nésio Fernandes; e o superintendente de Políticas de Atenção à Saúde da SES-TO, Carlos Felinto.



 A Oficina acontece nesta segunda e terça-feira, 04 e 05 de dezembro, das 08h às 18h no Auditório do Palácio Araguaia, conforme programação em anexo.





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