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Ministério Público do Estado do Tocantins

Atuação das Promotorias

Estado tem dez dias para comprovar resolução de problemas em Hospital de Dianópolis

Daianne Fernandes


Após atuação do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça concedeu o prazo de 10 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde (Setas) se manifeste por escrito sobre as providências tomadas em relação a irregularidades encontradas pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM/TO) em fiscalização realizada no Hospital de Referência de Dianópolis.


A decisão foi tomada em audiência de conciliação realizada nesta terça-feira, 10, no Fórum de Palmas, com a participação da Promotora de Justiça da Saúde, Maria Roseli de Almeida Pery, e do Procurador do Estado, José Francisco de Araújo. Os problemas citados na audiência são alvo de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na última semana pela Promotora.


Segundo o CRM/TO, parte dos profissionais médicos do Hospital são terceirizados pelo Instituto Elisedape (empresa não inscrita no CRM), que presta serviço para o Estado, no entanto, a falta de repasse por parte do Estado está atrasando o pagamento destes profissionais, inclusive os médicos pediatras só receberam no mês de julho os pagamentos referentes a janeiro, fevereiro e março.


Também há falhas na cobertura de plantões. O relatório aponta que no mês de agosto, 18 plantões teriam ficado descobertos, sendo que desde o mês de abril, a escala médica só contempla um médico no plantão, número considerado no relatório como inadmissível para um hospital de referência de porte II, onde o fluxo de atendimento é alto. “Além disso, quando há paciente de emergência, a assistência fica prejudicada, pois o médico sai do consultório para prestar atendimento a outro paciente”, destaca a Promotora.


Consta ainda que diante da escassez de médicos, a unidade apresenta um alto índice de transferência, do qual 80% diz respeito à obstetrícia, e que as obras de reforma estão paralisadas desde 2009.




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