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Ministério Público do Estado do Tocantins

Destaque

Caopac realiza terceira e última mesa redonda de 2017

Denise Soares


Acontece, no próximo dia 27, a terceira e última edição deste ano do projeto Mesa Redonda – Estudo de Casos de Combate à Corrupção, promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Criminal (Caopac). As inscrições já podem ser feitas através do e-mail: caopac@mpto.mp.br, selecionando o assunto: "Inscrição Mesa Redonda".


Neste encontro, previsto para acontecer das 14h às 18h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), serão discutidos os seguintes temas:


a) Os 10 casos mais comuns de improbidade administrativa nos municípios;


b) As auditorias do Tribunal de Contas como subsídio probatório para atuação do Ministério Público;


c) Crimes contra a administração mais recorrentes e sua prova;


d) Análise conjugada do sigilo bancário e do sigilo fiscal;


e) Roteiros de investigação e diligências para instrução de inquéritos civis e procedimentos preparatórios na tutela do patrimônio público;


f) Negligência na arrecadação tributária municipal e improbidade;


g) O Ministério Público e os Conselhos Municipais. Diretrizes de atuação para o controle das contas públicas;


h) Outros temas, conforme interesse dos colegas.


O Projeto Mesa Redonda é exclusivo para membros do Ministério Público do Tocantins e tem como finalidade aprimorar o conhecimento por meio de discussões de casos reais e experiências de atuações exitosas no combate à corrupção.


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