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Ministério Público do Estado do Tocantins

Destaque

MPE e DPE firmam acordo com Estado para garantir realização de cirurgias ortopédicas


Denise Soares


Em audiência de conciliação realizada na tarde desta quarta-feira, 14, na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) manifestaram-se favoráveis ao acordo proposto pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) a fim de que sejam regularizadas as cirurgias ortopédicas de urgência, emergência e eletivas em todo o Estado. Na ocasião, os representantes do Estado expuseram o denominado “Projeto da Força-Tarefa da Cirurgia Traumato-Ortopédica”. A proposta põe fim à fila de espera de pacientes internados e daqueles que aguardam as cirurgias eletivas.


O acordo, homologado pela Juíza Silvana Maria Parfieniuk, irá integrar a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, ainda em 2015, pelo MPE e DPE e poderá resultar na aplicação de multa e bloqueio de bens, em caso de descumprimento. Conforme o cronograma apresentado, constam que os trabalhos serão iniciados a partir do dia 23 de junho, nos Hospitais Regionais de Paraíso e Miracema do Tocantins, e a partir de 01 de julho, no Hospital Regional de Porto Nacional.


A força-tarefa também reforçará os trabalhos com a contratação de médicos que deverão concluir, no prazo de 60 dias, as cirurgias de 128 pacientes que se encontram internados e, no prazo de 90 dias, para aqueles que aguardam na fila de espera das chamadas cirurgias eletivas. As cirurgias eletivas de média e baixa complexidade serão contrarreferenciadas para os hospitais regionais de Paraíso e Miracema do Tocantins, ficando o HGP destinado apenas para cirurgias de alta complexidade.


Assinaram o acordo a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery; o Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques; o Secretário Estadual de Saúde Marcos Esner Musafir; o Procurador do Estado Kledson de Moura; o Superintendente de Assuntos Jurídicos da Sesau, Franklin Moreira dos Santos; a Diretora de Regulação da Sesau, Sinara Mayena; o Chefe da Ortopedia do HGP, Elton Stecca Santana; o Diretor-Geral do HGP, Daniel Martins Hiramatsu; a Diretora de Atenção Especializada da Sesau, Margareth Santos de Amorim, e o Superintendente de Polícias de Saúde da Sesau, Carlos Felinto Júnior.

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