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Ministério Público do Estado do Tocantins

Destaque

Projeto de Cadeia de Custódia recebe novos apoiadores

Daianne Fernandes


O projeto de sistematização do serviço de cadeia de custódia no Tocantins recebeu o apoio do subsecretário de Estado da Saúde (Sesau), Marcus Senna nesta quinta-feira, durante reunião convocada pelo coordenador do Centro de Atendimento Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caopij), Promotor de Justiça Sidney Fiori.


O subsecretário elogiou o projeto e afirmou que vai convocar uma reunião com os demais setores dentro da Sesau para agilizar o processo de implantação no Estado. Senna disse ainda que a iniciativa já recebeu o apoio da vice-governadora do Estado, Cláudia Lelis, que participou esta semana da inauguração de uma ludoteca no Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Savis) do Hospital Infantil Público de Palmas (HIPP) e da deputada federal Dulce Miranda.


Na inauguração da ampliação da estrutura do Savi no Hospital Dona Regina, a coordenadora do serviço, Zelma Moreira falou sobre o projeto da Cadeia de Custódia. Segundo ela uma das salas novas já foi reformada para ser utilizada na coleta de vestígio para a cadeia de custódia.


Na ocasião, o subsecretário de saúde também se pronunciou frisando que “o objetivo é humanizar o atendimento para evitar revitimizar e expor a vítima. Evitar que ela narre o fato diversas vezes para diferentes pessoas. É concentrar dentro do hospital, em uma única narrativa toda a situação de violência”, disse.


Rede

Uma nova reunião, na secretaria de saúde, ficou agendada, onde deve ser apresentado um relatório da Sesau apontando, em sua rede, quais são os primeiros hospitais regionais aptos a darem início ao serviço. Também produzirá um calendário de efetiva e progressiva implantação do serviço em todas as regiões do Estado.


Uma iniciativa inovadora e única no país, destacou o Promotor de Justiça, Sidney Fiori. Segundo ele, projetos parecidos de escuta qualificada e atendimentos a vítimas de violência sexual evitando a revitimização já existem em Porto Alegre (RS) e outras cidades brasileiras, mas integrando toda a rede estadual será o primeiro no Brasil.


Fiori ainda sugeriu que a Secretaria instale um sistema de vídeo nas ludotecas do Savi. A medida possibilitaria que o 1º depoimento da criança ou adolescente fosse filmado. Segundo o Promotor, o material em vídeo poderia ser utilizado no processo como depoimento, evitando que a vítima tivesse que prestar um novo depoimento em juizo, evitando todos os fatores psicológicos que isso poderia representar.


A reunião também contou com a participação da diretora de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis e não transmissíveis da Sesau, Adriana Cavalcante, a diretora-geral do Dona Regina, Débora Petry, a coordenadora do Savi, Zelma Moreira e a diretora-geral do HIPP, Leiliane Alves, entre outros.



Projeto

O projeto garante uma padronização de procedimentos por parte dos profissionais de saúde e da segurança pública, que passa a atender a vítima em um único local, tanto no aspecto protetivo, relativo às ações de saúde (DSTs, profilaxia etc), bem como no tocante aos procedimentos policiais.


A iniciativa partiu do MPE, mas encontrou grandes parceiros nos órgãos estaduais, já que o projeto, além de resguardar os direitos da vítima e aumentar a possibilidade de produção de provas e responsabilização dos autores destes crimes, melhora o acesso das pessoas em situação de violência aos serviços públicos, consequentemente, reduzindo a subnotificação dos muitos casos que ficam omissos.


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