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Ministério Público do Estado do Tocantins

Atuação das Promotorias

MPE requer detalhamento sobre casos de sífilis congênita no Tocantins

Denise Sares



O número elevado de sífilis congênita em recém-nascidos e gestantes não tratadas no Tocantins chamou a atenção do Ministério Público Estadual (MPE). Os dados foram apresentados na tarde desta quinta-feira, 18, durante reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que aconteceu na Secretaria Estadual de Saúde (SESAU), com a participação de secretários municipais de saúde, integrantes da Comissão, e foi acompanhada pela Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery.



A sífilis congênita foi ponto alto da reunião e preocupou a Promotora de Justiça, já que de acordo com a área técnica da Vigilância em Saúde da SESAU é disponibilizado testes rápidos para as Unidades Básicas de Saúde e Hospitais da Rede Pública do Estado, o que poderia, mediante tratamento das gestantes, evitar a transmissão da doença aos recém-nascidos. Maria Roseli requisitou informações detalhadas de cada município, a fim de que possam ser encaminhadas aos Promotores de Justiça responsáveis, para subsidiar a atuação ministerial em cada localidade. A Promotora de Justiça também pontuou que o direito da criança nascer com saúde é indisponível, sendo assim, os pais devem ser submetidos ao tratamento quando por oportunidade do diagnóstico da mãe, durante o pré-natal.



Na ocasião, também foi tratado sobre diversas pactuações de serviços, homologações de projetos, programas e convênios, envolvendo diversos municípios, tudo, visando a melhor estruturação da Rede de Atenção à Saúde do Tocantins.



Entenda



A CIB é um espaço estadual de articulação e pactuação política que objetiva orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde. São constituídas, paritariamente, por representantes do governo estadual, indicados pelo Secretário de Estado da Saúde e dos secretários municipais de Saúde, indicados pelo órgão de representação do conjunto dos municípios do estado, em geral denominado Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Os secretários municipais de Saúde, por meio de seus espaços de representação, debatem entre si os temas estratégicos, antes de apresentar suas posições na CIB. Os Cosems são, também, instâncias de articulação política entre gestores municipais de Saúde, sendo de extrema importância a participação dos gestores locais nesses espaços.



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