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Ministério Público do Estado do Tocantins

Atuação das Promotorias

MPE participa de reunião do Conselho Estadual de Saúde que discute realização de auditoria nas contas da Sesau

Daianne Fernandes


Representando o Ministério Público Estadual (MPE), a Promotora de Justiça Maria Rosely de Almeida Pery participou nesta quarta-feira, 17, de reunião do Conselho Estadual de Saúde (Ces-TO), onde foram apresentados esclarecimentos, pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesau), sobre a situação dos leitos de UTI nos hospitais públicos e privados de Palmas.


O destaque da reunião foi um Requerimento apresentado pelo deputado estadual Paulo Mourão solicitando ao presidente da Assembleia Legislativa (AL) que convoque reunião das comissões de Finanças, Tributação, Fiscalização e de Saúde e Meio Ambiente para que realize auditoria no setor de Saúde do Estado. A inspeção deve contar com o apoio dos Tribunais de Contas do Estado e da União e auditar toda a movimentação orçamentária, financeira e operacional da pasta, inclusive as questões relacionadas ao quadro de pessoal nos últimos 5 anos.


A medida foi provocada pela atual insatisfação popular com a ineficiência do setor da saúde e a grande quantidade de processos judiciais por falta de medicamentos, leitos, alimentação, tratamento e até limpeza nas unidades hospitalares, conforme destacado pelo parlamentar.


Na reunião, a Sesau também prestou esclarecimentos sobre a conclusão das obras em andamento no Hospital Geral Público de Palmas (HGPP). Ainda apresentou a situação atual da lista de pacientes da oncologia que ainda aguardam por atendimento ou procedimentos específicos do setor e esclareceu sobre a falta de medicamentos oncológicos na Instituição, bem como sobre as medidas que tem sido adotadas para sanar o problema.


Os membros do conselho ainda deliberaram sobre a suspensão das atividades do CES-TO até que seja realizada uma reunião extraordinária para reformulação da composição e do Regimento da Instituição, entre outros assuntos.

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