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Ministério Público do Estado do Tocantins

Atuação das Promotorias

Secretaria Estadual da Saúde deve apresentar plano para regularização de cirurgias pediátricas eletivas no Tocantins


João Lino Cavalcante


Foi realizada nesta quarta-feira, 19, uma audiência no Fórum de Palmas para tratar da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Defensoria Pública Estadual (DPE) que requer a regularização das cirurgias pediátricas eletivas nos hospitais públicos do Tocantins. Atualmente, 1.172 pacientes aguardam cirurgias pediátricas em todo o Estado.


A ação conjunta do MPE e DPE foi ajuizada no ano de 2016. Na época, foi expedida liminar no sentido de regularizar a situação, porém o Estado descumpriu a decisão.


A Promotora de Justiça Ceres Gonzaga de Rezende Caminha comentou os desdobramentos da audiência desta quarta-feira. “Apesar do quadro ainda ser caótico, nesta audiência conseguimos progredir em alguns aspectos. O Governo do Estado deverá apresentar até o dia 11 de maio, a classificação por porte e idade das 1.172 crianças que aguardam cirurgias, além de um projeto para dar integral vazão a lista dos pacientes, de modo que se regularize a fila de espera”.


Na audiência realizada esta semana, o secretário estadual de Saúde, Marcos Esner Musafir, informou que realizou consulta ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e confirmou a possibilidade de que cirurgiões que não atuam na pediatria realizem procedimentos para dar vazão ao grande número de crianças que aguardam cirurgias e também a pactuação realizada com o Hospital Municipal de Araguaína visando a realização destas cirurgias com vistas a redução da lista.


A audiência foi conduzida pelo Juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza e também contou com a participação do Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques e do Procurador do Estado Kledson de Moura Lima, além de servidores da Secretaria Estadual de Saúde. A próxima audiência está marcada para o dia 11 de maio, às 14h.

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