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Ministério Público do Estado do Tocantins

Atuação das Promotorias

MPE realiza reunião para discutir revitalização da Feirinha de Araguaína


Flávio Herculano


O Ministério Público Estadual (MPE) promoveu uma reunião na terça-feira, 18, com representantes do Município de Araguaína, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - seccional Araguaína para discutir o projeto de revitalização da região conhecida como “Feirinha de Araguaína”.


Uma vistoria realizada nos estabelecimentos comerciais do local, no mês de março, pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, apontou que vários pontos comerciais apresentam problemas de infraestrutura, não possuem alvarás de funcionamento e atuam sob condições sanitárias precárias. A vistoria foi realizada a pedido do MPE. Três promotorias de justiça também estão atuando conjuntamente, investigando os problemas do local relacionados à segurança, saúde pública, meio ambiente, urbanismo e infância e juventude.


Com relação à revitalização do local, a Promotora de Justiça Araína Cesárea D'Alessandro questionou o prefeito Ronaldo Dimas sobre o andamento de um convênio firmado com a Caixa Econômica Federal, em 2016, para o financiamento das obras. O prefeito informou que, no prazo de seis meses, deve ser concluído o processo de licitação para a escolha da empresa que executará a revitalização. Ele informou também que será necessário remover comerciantes e moradores para reconstruir a área.


A Promotora de Justiça irá requisitar, formalmente, à Prefeitura de Araguaína, o cronograma de execução das obras e outras informações adicionais. Também serão requisitadas informações à Caixa Econômica Federal.


Presente à reunião, o Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira apontou os graves problemas de segurança da área da Feirinha e recomendou ao Município que viabilize a construção de um posto policial ou de uma delegacia no local. O prefeito concordou com a indicação e comprometeu-se a alterar o projeto, destinando uma área para a obra.


Saúde

Acerca do problema recorrente de moradores da Feirinha com dependência química mas sem o devido tratamento, a Promotora de Justiça Araína Cesárea solicitou providências ao Secretário Municipal de Saúde, Jean Luis Coutinho, que também participou da reunião. Ele comprometeu-se a buscar soluções de âmbito jurídico, para que a União participe dessa oferta de tratamento.


Presenças
Além dos já citados, também participaram da reunião os promotores de justiça Moacir Camargo de Oliveira, Ana Paula Reigota Catini e Valéria Buso Rodrigues Borges; o comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, tenente coronel João Márcio Costa Miranda; o comandante do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros, capitão Ciro Cardoso Guimarães Filho; o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Cláudio Barbosa Aguiar; o procurador-geral do Município, Gustavo Fidalgo; e o presidente da OAB - seccional Araguaína, José Quezado.

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