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Ministério Público do Estado do Tocantins

Atuação das Promotorias

MPE orienta municípios sobre responsabilidades no atendimento de pessoas em vulnerabilidade social

Denise Soares


O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, reuniu-se, no último dia 06, com as Secretárias de Assistência Social dos municípios de Pedro Afonso, Tupirama, Bom Jesus do Tocantins e representante da Secretaria de Santa Maria do Tocantins a fim de orientá-los sobre o atendimento de pessoas em vulnerabilidade social. O encontro foi motivado por sucessivas denúncias encaminhadas ao Ministério Público, quando as providências já deveriam ter sido adotadas pelas respectivas secretarias.


O Promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto explicou que somente quando houver real necessidade, ou seja, esgotadas todas as possibilidades de resolutividade em âmbito administrativo, pode encaminhar o caso ao MP, desde que acompanhado dos documentos e laudos pertinentes para subsidiar uma eventual propositura de ação judicial. “Casos mais complexos são encaminhados sem instrução adequada, fazendo com que o MP passe a gerenciar as atribuições inerentes às secretarias, tais como solicitar elaboração de laudo psicossocial ou acompanhamento psicológico”, explicou o Promotor de Justiça.


Um dos casos recentes que aportaram à Promotoria de Justiça refere-se a uma senhora que busca tratamento clínico para o filho, dependente químico, o qual não teria sido atendido pelo município de Bom Jesus do Tocantins, situação que, segundo a secretaria municipal de Assistência Social, ensejaria ajuizamento de ação judicial por parte do MP.


Segundo o Promotor de Justiça, casos como esse são recorrentes, e na maioria das vezes chegam até a Promotoria de Justiça sem qualquer iniciativa do município em tentar solucionar o problema. “A secretaria se recusa a promover o atendimento, sem qualquer justificativa e sem ao menos tentar encaminhar o dependente químico para outro órgão responsável”, declarou.


Participaram da reunião as secretárias municipais de Assistência Social Luciane Dal Bem Fialho, de Pedro Afonso; Maria Nalva Ferreira Cruz, de Tupirama; Andréa Vasconcelos Ribeiro Lima, de Bom Jesus do Tocantins; e a representante de Santa Maria do Tocantins, Amanda da Cruz Neres Parente.












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