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Ministério Público do Estado do Tocantins

Atuação das Promotorias

Estado terá que adquirir equipamento para normalizar a realização de cirurgias neurológicas no HGPP


Flávio Herculano


Representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE) e Governo do Estado participaram de audiência de conciliação na 3ª Vara da Fazenda Pública de Palmas, nesta sexta-feira, 7, visando à regularização da oferta de cirurgias neurológicas no Hospital Geral Público de Palmas (HGP). Em razão da falta do equipamento denominado “arco cirúrgico” no centro cirúrgico da unidade hospitalar, os procedimentos de neurologia foram transferidos para o setor de hemodinâmica do HGPP, de modo que este espaço tenha seu uso conciliado pelas duas especialidades médicas.

A falta de insumos também tem atrasado as cirurgias neurológicas. Como agravante da situação, pacientes que poderiam ser transferidos para unidades hospitalares de menor complexidade ou aguardar pelas cirurgias em suas residências permanecem internados no HGPP, ocupando leitos desnecessariamente e ficando sujeitos a infecção hospitalar.

Para regularizar a realização das cirurgias, a juíza Silvana Maria Parfieniuk determinou que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) se manifeste, em caráter de urgência, no processo de compra do arco cirúrgico. Após a manifestação do CGE, a Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) terá até 24 de abril para realizar o procedimento de empenho, viabilizando a compra do equipamento.

A Sesau também terá que apresentar à Justiça a lista dos pacientes que aguardam por neurocirurgias, apontando os que precisam permanecer internados no HGPP e os que podem ser transferidos para outros hospitais ou para internação domiciliar.

Também foi determinado que a pasta da Saúde apresente uma lista dos insumos necessários às cirurgias neurológicos que se encontram em falta, acompanhada da cotação de preço de cada um deles. A intenção é bloquear os recursos necessários e expedir decisão judicial para a aquisição desse material. O prazo para a apresentação da lista com a respectiva cotação de preços é até o dia 17 de abril.

Participaram da audiência de conciliação Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e o Defensor Público Arthur Luiz Pádua Marques, autores da Ação Civil Pública que requer a regularização da oferta de cirurgias neurológicas.

Da parte do Estado do Tocantins, participaram da audiência o secretário estadual da Saúde, Marcos Esner Musafir; o procurador do Estado  Klédson de Moura Lima; o superintendente jurídico da Sesau, Franklin Moreira dos Santos; o superintendente de Aquisição e Logística da Sesau, Afonso Piva de Santana; o diretor-geral do HGPP, Daniel Martins Hiramatsu; o diretor administrativo do HGPP, Leonardo de Oliveira Toledo; o chefe de neurocirurgia do HGPP, Antônio Castelo Branco; o coordenador de Hemodinâmica do HGPP, Andres Sanchez; e o diretor jurídico do HGPP, Mário Roberto de Azevedo Bittencourt.

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