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Ministério Público do Estado do Tocantins

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História

O Ministério Público do Estado do Tocantins foi criado no dia da instalação do próprio Estado do Tocantins, em 1º de janeiro de 1989, por meio da Medida Provisória nº 1, documento que institui a primeira estrutura organizacional do poder Executivo estadual.


Enquanto a Constituição Federal havia recém conferido ampla autonomia ao Ministério Público brasileiro, o MP do Tocantins foi instituído como órgão diretamente vinculado à governadoria, sem nenhuma prerrogativa, inclusive cabendo ao Governador escolher livremente o Procurador-Geral de Justiça. Esta situação foi corrigida no ano seguinte, quando, com muita tenacidade, o MPE conseguiu intervir na redação da Constituição Estadual, que viria a ser promulgada em 5 de outubro de 1989, garantindo sua autonomia administrativa e financeira e a independência funcional de seus membros.


Desafios da época de instalação
No primeiro ano de sua criação, o MPE foi instalado na capital provisória do Estado, Miracema do Tocantins. De início, teve como sede a sala de aula de uma escola pública. Depois foi transferido para um prédio alugado.


Adão Bonfim em frente a sede da PGJ em Miracema

Primeiro Procurador-Geral do MPTO, Adão Bonfim, em frente a sede da PGJ em Miracema.


Inicialmente, o novo Parquet contava com apenas 11 membros, remanescentes do Estado de Goiás. Os Promotores de Justiça tinham que ser distribuídos de modo a atender as 29 comarcas existentes, isto em uma época de estradas, telecomunicações e instrumentos de trabalho precários. O novo Ministério Público também não possuía lei própria, sendo regido provisoriamente pela Lei Orgânica do MP de Goiás.


Para coordenar os trabalhos de instalação do MPE, foi escolhido como primeiro Procurador-Geral de Justiça Adão Bonfim Bezerra, então Promotor de Justiça de Goiás. Ele veio para o novo Estado especificamente para esta missão. Sua ação mais notória foi a abertura do primeiro concurso para membros, que dispunha de 27 vagas. As provas foram aplicadas na cidade de Porto Nacional e os gabaritos, divulgados no mesmo dia, fato talvez inédito naquela época. Adão Bonfim ficou à frente do Ministério Público do Tocantins até outubro de 1989, retornando em seguida para o seu Estado de origem.


Transferência para Palmas
Com a transferência da Capital do Estado, em janeiro de 1990, o Ministério Público Estadual mudou-se para a cidade de Palmas, instalando-se em uma construção improvisada, de paredes de madeirite, telhado de amianto e piso de cimento grosso. Era nessas condições que também ficavam sediadas instituições como o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).


Primeira sede da PGJ em Palmas, 1990.

Primeira sede da PGJ em Palmas, 1990.


Durante o primeiro mês na capital definitiva, em 30 de janeiro de 1990, foram nomeados e empossados os primeiros 22 aprovados no concurso para Promotor de Justiça Substituto. Era o passo mais significativo, até então, relacionado à estruturação do Parquet.


No dia 30 de janeiro de 1990, a então Procuradora-Geral de Justiça, Marilena Mendes, empossou os aprovados no I concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins¿.

No dia 30 de janeiro de 1990, a então Procuradora-Geral de Justiça, Marilena Mendes, empossou os aprovados no I concurso para Promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins.


No ano seguinte, em 1991, foi efetivado o primeiro concurso para o quadro auxiliar do MPE, para cargos de nível elementar, auxiliar, médio e superior. Os nomes dos novos 71 servidores foram publicados no Diário Oficial de 8 de março de 1991.


Resultado do I Concurso para provimento de cargos do quadro de serviços  auxiliares do MPE

Resultado do I Concurso para provimento de cargos do quadro de serviços  auxiliares do MPE


Outro passo significativo foi dado em 1996, quando foi instituída a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, publicada no Diário Oficial de 29 de novembro. Na lei, era reafirmada a autonomia do MPE e descritas sua organização e suas atribuições.


Consolidação
Apesar das garantias legais, o Parquet ainda não dispunha de orçamento próprio, mantendo-se por meio de cotas mensais repassadas pelo Executivo, sem valores preestabelecidos. Somente com o advento da Lei Complementar nº 51, de 2008, o MP passou a elaborar seu próprio orçamento e conquistou o repasse do duodécimo.


Com relação à infraestrutura, as conquistas iniciais se deram no ano de 2000, com a inauguração das primeiras sedes próprias de promotorias de Justiça, de Miracema do Tocantins e Gurupi. Mas o grande marco ocorreria em 2005, quando foi finalizada a construção da sede da Procuradoria-Geral de Justiça, um prédio imponente, com cinco pavimentos, que reflete em sua fachada o céu da capital.


Sede definitiva da PGJ, em Palmas, inaugurada em 2005¿.

Sede definitiva da PGJ, em Palmas, inaugurada em 2005.


Ao longo dos anos, a frota de veículos foi sendo ampliada e renovada. Novas promotorias de justiça construídas. Investimentos realizados em informatização e mobiliário. Novos concursos realizados, para membros e servidores.


Dias atuais
Atualmente*, o Ministério Público do Estado do Tocantins é integrado por 12 Procuradores de Justiça, 106 Promotores de Justiça e conta com um quadro auxiliar de aproximadamente 500 servidores. Possui 15 sedes próprias e está presente nas 42 comarcas do Estado, atuando nos 139 municípios. De 1989 aos dias atuais, foi instalado, cresceu e consolidou-se, cumprindo com esmero seu papel de guardião das leis, enquanto legítimo defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.


* Dados referentes a 05/03/2015
Fonte de pesquisa: "História do Ministério Público do Tocantins - 2012", de autoria de Otávio Barros da Silva

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