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Sistema de Informação ao Cidadão- Sic

Atualizado em 16/05/2012 17:39



Atendendo aos dispositivos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) , que entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012, o Ministério Público Estadual (MPE) disponibiliza opções para que o cidadão possa ter acesso a informações relativas à Instituição.

A Lei
Quais as exceções?
Legislação relacionada

Saiba mais na Cartilha Acesso à Informação Pública

Para obter informações relativas à execução orçamentária e financeira, repasses, contratos e convênios, prestações de contas, auditorias, relatórios de gestão fiscal, compras, licitações, servidores efetivos, comissionados, cedidos e terceirizados, estagiários, escalas de plantão, dentre outros, acesse o link abaixo:

http://mpto.mp.br/web/transparencia/

Para obter informações referentes aos programas de gestão, Planejamento Estratégico e Gespública, acesse o link:

http://www.mpto.mp.br/web/planejamento/

Para consulta de processos finalísticos acesse:

http://eproc.tjto.jus.br/

Caso necessite obter informações não constantes nos itens anteriores e cópias de documentos, o interessado deverá preencher no link disponibilizado abaixo (menu manifestação), no mínimo, os seguintes dados:
Nome completo
CPF
RG
Endereço
Município
Cep
Contato (e-mail/telefone)

http://athenas.mpto.mp.br/athenas/ouvidoria/

* Recomenda-se que o  teor da solicitação seja descrito com o máximo de detalhes para facilitar a localização do documento/resposta.


Acesso Rápido