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Labgeo

Atualizado em 11/01/2014 23:00

   O Laboratório de Geoprocessamento - Labgeo - foi implantado no CAOMA, em 2008, como ferramenta  permanente de geração e análise de dados espacializados do território do Estado do Tocantins para suporte às ações estratégicas e pontuais do Ministério Público na área ambiental.

Breve histórico
   O Labgeo recebeu um investimento de R$32.639,50,00, de 2008 até 2013. O Labgeo gerou informações espacializadas para 300 relatórios de vistoria e também possibilitou a abertura de 60 ações judiciais na área ambiental nesse mesmo período.

Objetivo do Labgeo
   O Labgeo foi criado com o objetivo de dotar o CAOMA de estrutura capaz de trabalhar com softwares de geoprocessamento e sensoriamento remoto para possibilitar ao Ministério Público acompanhar e monitorar, através da utilização de geotecnologias, as atividades desenvolvidas pelos órgãos ambientais:

  • licenciamento das propriedades rurais
  • licenciamento dos grandes empreendimentos

  Além disso, possibilita que as Promotorias de Justiça com atuação na área do meio ambiente monitorem as informações referentes aos Termos de Ajustamento de Conduta e demais procedimentos adotados.

Outros objetivos

  • espacializar e monitorar as obrigações assumidas nos Termos de Ajustamentos de Conduta, inquéritos civis e Ações Civis Públicas originárias das Promotorias de Justiça com atuação no meio ambiente, gerando informações e estatí­sticas que poderão ser integradas como futuros indicadores das ações dessas promotorias;
  • espacializar as informações referentes aos licenciamentos de grandes empreendimentos (usinas hidrelétricas, reassentamentos etc);
  • realizar monitoramento dos Termos de Recuperação de Danos Ambientais firmados pelos órgãos ambientais;
  • integrar as informações das Promotorias de Justiça com atuação no Meio Ambiente, com órgãos federais como IBAMA, MMA e outros e com órgãos estaduais e municipais.

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