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MPE detecta irregularidades em feiras livres da capital e recomenda ao Município adequação no prazo de 30 dias

Atualizado em 30/11/2018 09:52

Irregularidades constatadas nas feiras livres das 307 Norte e 304 Sul durante vistorias realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) podem oferecer riscos de doenças aos consumidores que procuram os produtos comercializados nesses locais. Na última quarta-feira, 28, a Promotoria de Justiça do Consumidor e a Promotoria de Justiça da Saúde, expediram recomendação conjunta para que a administração municipal promova adequação dos problemas em um prazo de 30 dias. O documento levou em consideração os apontamentos levantados nas inspeções.


No entendimento do MPE, a comercialização ilegal e clandestina de produtos de origem animal e vegetal colocam em risco a vida, a saúde e a segurança alimentar dos consumidores. Segundo as Promotoras de Justiça Kátia Gallieta e Maria Roseli de Almeida Pery, não existe abatedouro público adequado para suínos e caprinos e a comercialização está em desacordo com a legislação sanitária, pois não há inspeção estadual e inspeção municipal.


As recentes reformas realizadas nas duas feiras também apresentaram inadequações, a exemplo de boxes individuais de manipulação sem atender aos critérios exigidos, instalação de caixas de gordura dentro dos boxes, falta de segurança, entre outros.


No documento, as Promotoras de Justiça ressaltaram que a saúde é dever do Estado, que deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas visando à redução do risco de doenças e outros agravos, cabendo ao Sistema Único de Saúde (SUS) fiscalizar e inspecionar os alimentos.


A recomendação foi direcionada à Prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; ao Secretário de Saúde do Município de Palmas, Daniel Zemuner; ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio Sobrinho, e ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Roberto Sahium. (Denise Soares)







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