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Ministério Público do Estado do Tocantins

Destaque

MPE discute fluxo de atendimento no Conselho Tutelar de Porto Nacional

João Lino Cavalcante


Representantes do Conselho Tutelar de Porto Nacional reuniram-se com a Promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente e técnicos do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual (Caopij/MPE) nesta segunda-feira, 14, para discutir os fluxos e protocolos de atendimento à população local.


De acordo com a Promotora de Justiça, o Conselho Tutelar não possuía uma dinâmica de trabalho definida, o que possibilitava que cada conselheiro atuasse conforme seu entendimento. “Com a criação do fluxo e possibilidade de disseminação deste, as práticas dos Conselhos Tutelares ficam mais claras tanto para os profissionais quanto para a sociedade, que entenderá melhor o que é atribuição da entidade”.


Na ocasião, foram definidos os fluxogramas de atendimento nas áreas de abuso e exploração sexual, ato infracional, abandono e trabalho infantil. Uma nova reunião será realizada até setembro, com a participação dos órgãos da Prefeitura Municipal de Porto Nacional que atuam nas áreas de interesse do Conselho Tutelar.

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