Como consultar as informações do MPETO - RECEITAS
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
A consulta em tempo real das receitas deste Ministério Público ocorre diretamente no Portal da Transparência do Governo do Estado do Tocantins (link abaixo), visto que a Secretaria da Fazenda é a gestora do sistema SIAFE-TO, conforme art. 4º, da Lei nº 3.386/2018, utilizado pelo Ministério Público e demais órgãos do Estado.
Para consultar as informações do Ministério Público, no link abaixo, escolha dentro de “Receitas Consolidadas” o relatório desejado e aplique o filtro “Unidade Gestora” e digite: “Procuradoria Geral de Justiça” ou “Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público”.
Código e nome para consulta
070100 - Procuradoria Geral de Justiça
080500 - Fundo de Modernização e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público