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Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação.

Atualizado em 19/10/2020 00:00

Criada em 2009, a Ouvidoria do Ministério Público tem procurado desde a sua fundação agregar valores a seu trabalho para atender melhor o cidadão.


É um canal de comunicação específico para a apresentação de representações, críticas, reclamações, sugestões, elogios, pedidos de informação, consultas e acompanhamento das ações desenvolvidas pela Instituição, com o intuito de facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados pelo Ministério Público Estadual.


Ao longo dos anos a Ouvidoria ganhou infraestrutura material e funcional. Munida da ferramenta de atendimento por meio de seu sistema informatizado, disponibilizado no site do Ministério Público, propicia maior facilidade ao usuário, pois as demandas de acesso à informação podem ser encaminhadas à Ouvidoria por meio de formulário eletrônico, permitindo também a consulta de sua tramitação e obtenção de resposta por meio eletrônico.


A fim de cumprir seu papel institucional, a Ouvidoria analisa minuciosamente todas as manifestações recebidas nos diversos canais de comunicação (formulário de contato na Internet, telefone, correio eletrônico e por atendimento pessoal) disponibilizados tanto para o público interno quanto para o externo.


A Ouvidoria é uma porta aberta para a participação popular, um canal de diálogo com a população.


Nesse contexto, as manifestações dos cidadãos constituem excelente instrumento de gestão, contribuindo para o planejamento estratégico, avaliação, elevação dos padrões de excelência, presteza e transparência dos serviços prestados pela Instituição.


Diante do exposto, verifica-se que as atividades promovidas pela Ouvidoria do MPE alinham-se ao direito fundamental de acesso a informações, assegurado pela Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) e previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso I do § 3º do art. 37, no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, ao culminarem no estreitamento do contato do Ministério Público do Estado do Tocantins com o cidadão e na divulgação de suas atividades perante a sociedade.