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Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação.

Atualizado em 15/01/2021 00:00

Criada em 2009, a Ouvidoria do Ministério Público tem procurado desde a sua fundação agregar valores a seu trabalho para atender melhor o cidadão.


É um canal de comunicação específico para a apresentação de representações, críticas, reclamações, sugestões, elogios, pedidos de informação, consultas e acompanhamento das ações desenvolvidas pela Instituição, com o intuito de facilitar o acesso do cidadão aos serviços prestados pelo Ministério Público Estadual.


Ao longo dos anos a Ouvidoria ganhou infraestrutura material e funcional. Munida da ferramenta de atendimento por meio de seu sistema informatizado, disponibilizado no site do Ministério Público, propicia maior facilidade ao usuário, pois as demandas de acesso à informação podem ser encaminhadas à Ouvidoria por meio de formulário eletrônico, permitindo também a consulta de sua tramitação e obtenção de resposta por meio eletrônico.


A fim de cumprir seu papel institucional, a Ouvidoria analisa minuciosamente todas as manifestações recebidas nos diversos canais de comunicação (formulário de contato na Internet, telefone, correio eletrônico e por atendimento pessoal) disponibilizados tanto para o público interno quanto para o externo.


A Ouvidoria é uma porta aberta para a participação popular, um canal de diálogo com a população.


Nesse contexto, as manifestações dos cidadãos constituem excelente instrumento de gestão, contribuindo para o planejamento estratégico, avaliação, elevação dos padrões de excelência, presteza e transparência dos serviços prestados pela Instituição.


Diante do exposto, verifica-se que as atividades promovidas pela Ouvidoria do MPE alinham-se ao direito fundamental de acesso a informações, assegurado pela Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) e previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso I do § 3º do art. 37, no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, ao culminarem no estreitamento do contato do Ministério Público do Estado do Tocantins com o cidadão e na divulgação de suas atividades perante a sociedade.


As manifestações poderão ser feitas:

  • a) pelo endereço (https://mpto.mp.br/ouvidoria/), preenchendo o formulário constante do link “manifestação” (no menu superior);
  • b) pelos telefones (63) 3216-7598; (63) 3216-7575; (63) 3216-8852 e o 127 (ligação gratuita);
  • c) pelo e-mail ouvidoria@mpto.mp.br;
  • d) pelo Whatsapp (63) 99100-2720;
  • e) por correspondência enviada para o endereço Quadra 202 Norte, Avenida. LO 4, Conjunto. 1, Lotes 5 e 6, Plano Diretor Norte, Cep 77.006-218 – Palmas-TO; ou
  • f) presencialmente, na sede do Ministério Público Estadual (endereço acima).


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