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Termos Iniciais de Convênios e Instrumentos Congêneres

Atualizado em 15/09/2020 00:00

O Ministério Público do Tocantins utiliza convênios e outros instrumentos congêneres para disciplinar o relacionamento com outras pessoas jurídicas no alcance de algum objetivo comum.

O anexo abaixo contém a relação dos termos. Para sua correta interpretação as colunas devem ser compreendidas como:


(a) N. - Número do convênio ou instrumento.

(b) Tipo de Instrumento - Tipo de instrumento utilizado, indicando se convênio, termo de cooperação, contrato de repasse ou outros instrumentos.

(c) Objeto - Descrição do objeto do convênio ou instrumento.

(d) Data da Publicação - Data de publicação no Diário Oficial do Estado ou Diário Oficial do MPE

(e) N. Processo - Número do processo de convênio ou instrumento relacionado no sistema interno de tramitação de autos (E-PADM)

(f) Vigência (Início) - Data de início da vigência do convênio ou instrumento.

(f') Vigência (Termino) - Data de término da vigência do convênio ou instrumento.

(g) Situação - Estado do convênio , indicando se ativo, concluído, rescindido, inativo ou denunciado.

(h) Convenente - Nome do convenente, parceiro do Ministério Público.

(i) CNPJ/CPF - Número do CNPJ ou do CPF do convenente.

(j) Representantes - Nome(s) do(s) representante(s) do(s) convenente(s).

(k) Valor do Repasse - Valor financeiro do repasse ao Ministério Público do Tocantins, se o instrumento envolver transferência de recursos.

(l) Contrapartida - Valor da contrapartida do Ministério Público do Tocantins.

(m) Prestação de Contas - Situação da regularidade da prestação de contas, indicando se "regular", "irregular" ou "em análise".

(n) Termo Aditivo - Informa se há termo aditivo ao convênio ou instrumento

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