Consulta por Tag: STJ
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15/08/2024 15:31Com manifestação do MPTO, o STJ mantém Súmula 231 e preserva a aplicação de pena mínima
Com manifestação do MPTO, o STJ mantém Súmula 231 e preserva a aplicação de pena mínima
A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por maioria, na quarta-feira, 14, a manutenção da Súmula 231, fixando que não é possível re…
A 3ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por maioria, na quarta-feira, 14, a manutenção da Súmula 231, fixando que não é possível reduzir a pena dos réus abaixo d…
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25/01/2024 12:53MPTO obtém decisão no Superior Tribunal de Justiça pela ampliação da frota de UTIs móveis no Tocantins
MPTO obtém decisão no Superior Tribunal de Justiça pela ampliação da frota de UTIs móveis no Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação civil pública que visa obrigar o Esta…
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação civil pública que visa obrigar o Estado do Tocantins a corrigir fal…
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06/05/2011 10:12Procurador Geral prestigia homenagem ao ministro Hamilton Carvalhido
Procurador Geral prestigia homenagem ao ministro Hamilton Carvalhido
Por Alayla Milhomem- 05/05/11O Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, prestigiou na manhã da última quarta-…
Por Alayla Milhomem- 05/05/11O Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, prestigiou na manhã da última quarta-feira, 4, em Brasília, …
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22/03/2011 10:43Ignorar requisições do MP caracteriza improbidade
Ignorar requisições do MP caracteriza improbidade
Fonte: www.consultorjuridico.com.brO agente público que deixa de responder sem justificativa e em tempo hábil a pedidos de informações feitos pelo Mi…
Fonte: www.consultorjuridico.com.brO agente público que deixa de responder sem justificativa e em tempo hábil a pedidos de informações feitos pelo Ministério Público comete ato de…
