Consulta por Tag: reserva legal
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31/08/2023 09:39Réus em ação penal proposta pelo MPTO são condenados a pagar R$ 6,9 milhões pela prática de desmatamento ilegal
Réus em ação penal proposta pelo MPTO são condenados a pagar R$ 6,9 milhões pela prática de desmatamento ilegal
Cinco réus acusados de participar do desmatamento ilegal de 18 hectares de vegetação nativa de Cerrado em uma fazenda localizada no município de Duer…
Cinco réus acusados de participar do desmatamento ilegal de 18 hectares de vegetação nativa de Cerrado em uma fazenda localizada no município de Dueré foram condenados a pagar R$ …
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08/03/2023 10:19MPTO denuncia empresário agrícola pelo desmatamento ilegal de 634 hectares e requer reparação no valor de R$ 5,7 milhões
MPTO denuncia empresário agrícola pelo desmatamento ilegal de 634 hectares e requer reparação no valor de R$ 5,7 milhões
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) propôs denúncia criminal contra um empresário agrícola do município de Lagoa da Confusão, acusando-o de desm…
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) propôs denúncia criminal contra um empresário agrícola do município de Lagoa da Confusão, acusando-o de desmatar ilegalmente 634 hectares …
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14/07/2011 16:14
Cartórios de Imóveis em Colinas devem exigir averbação de reserva legal
Cartórios de Imóveis em Colinas devem exigir averbação de reserva legal
Ana PaulaO Ministério Público Estadual (MPE) requer a Justiça que determine aos cartórios de registro de imóveis q…
Ana PaulaO Ministério Público Estadual (MPE) requer a Justiça que determine aos cartórios de registro de imóveis que compõe a comarca de …
