12/05/2023 09:46
Tribunal acolhe tese do MPTO e confirma sentença que obriga Município de Gurupi a adequar pontos de ônibus para acessibilidade
Tribunal acolhe tese do MPTO e confirma sentença que obriga Município de Gurupi a adequar pontos de ônibus para acessibilidade
Acolhendo tese do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu, por unanimidade, manter a sentença conde…
Acolhendo tese do Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu, por unanimidade, manter a sentença condenatória que obriga o município…
